Plano de contingenciamento do governo deve ficar pronto em 15 dias

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O plano de contingenciamento para grandes vazamentos de petróleo deve ser concluído em 15 dias - mas somente dez anos depois de começar a tramitar e 20 dias após a revelação do vazamento de óleo no Campo de Frade, na Bacia de Campos, Rio de Janeiro. Os 15 dias é o prazo em que o documento estará pronto no Ministério de Minas e Energia para ser apresentado aos outros ministérios envolvidos, segundo Marco Antônio Almeida, secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis.

A redação final do documento deve estar pronta até o fim do ano ou no início de 2012 para então ser encaminhado à Casa Civil. "É um decreto, em princípio", disse.

O secretário explicou que a proposta, até então analisada no ministério, foi constituída após o acidente no Golfo do México e outros de menor proporção. Mas o vazamento ocorrido no Campo de Frade, porém, despertou a necessidade de fazer alguns ajustes na proposta. "O acidente (da Chevron) trouxe a percepção de que o plano talvez precisasse de ajustes. Algumas alterações em função desse acidente se tornaram necessárias", disse.

Garantia

Se o plano estivesse vigorando, haveria a garantia do acionamento do Comando Unificado, que será integrado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Marinha e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama). "Havendo o acidente, aciona-se imediatamente o Comando Unificado. É uma mudança que nós estamos introduzindo em função do acidente", reforçou.

Apesar disso, o secretário defendeu que a falta do plano de contingenciamento não causou prejuízo no resultado das operações de contenção do vazamento. Segundo Almeida, o acidente da Chevron nem sequer teria classificação para que ele fosse acionado - para isso, são avaliados critérios como o tamanho do vazamento, abrangência, impacto e controle do incidente.

Almeida rebateu as críticas de que o plano de contingenciamento não tenha saído do papel no final governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em função de divergências na Casa Civil. Segundo o secretário, o governo decidiu postergar a questão por entender que não seria "conveniente" tomar a decisão no final do mandato. "Entendeu-se que não era conveniente publicar uma matéria tão complexa em fim de governo", justificou.

Na semana passada, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse que o plano deveria ser revisto para se adequar às necessidades futuras de exploração do pré-sal. O vazamento no Campo de Frade foi reduzido a menos de três barris por dia, segundo informações da Chevron.