Plano de educação não foi iniciado em 25% das cidades

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Pouco mais de um quarto dos municípios brasileiros, 1.441, não iniciaram o trabalho de adequação ou elaboração do Plano Municipal de Educação (PME). O prazo vence em julho. No Brasil, segundo o Ministério da Educação, só 37 municípios cumpriram todas as fases até a sanção da lei. As informações são da Agência Brasil.

Os planos municipais estão previstos no Plano Nacional de Educação (PNE) sancionado em 2014. O PNE prevê metas da educação básica à pós-graduação para serem atingidas nos próximos dez anos. Para que isso ocorra, a lei estipula que estados e municípios elaborem seus planos para que as metas sejam monitoradas e cumpridas localmente.

Dentre os municípios ainda sem comissão coordenadora instituída estão Salvador, Natal, Recife, Aracaju e Belo Horizonte. Entre as 5.570 cidades, além dos planos sancionados e dos municípios que ainda não começaram o trabalho, 35 aprovaram leis; 37 enviaram o projeto de lei à Câmara local; 37 elaboraram o projeto; 95 fizeram consultas públicas; 247 fizeram o documento-base; 689 concluíram o diagnóstico; e 2.843 constituíram comissão coordenadora. E 109 municípios ainda não prestaram informações ao Portal do PNE.

Todos os estados iniciaram o processo de elaboração do plano e três sancionaram a lei: Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Maranhão. O Distrito Federal e o Rio Grande do Sul enviaram os projetos para o Legislativo.