São Paulo
Médico de plano vai parar atendimento
Agência Estado
Os médicos de São Paulo pretendem interromper o atendimento aos planos de saúde no dia 6 de setembro em protesto contra os baixos valores pagos pelas operadoras. A decisão foi tomada após plenária estadual realizada nesta semana, na sede da Associação Paulista de Medicina (APM), no centro da capital.
A APM afirma que atendimentos de emergência e casos graves não serão negados à população. Os médicos pretendem cancelar todos os atendimentos eletivos, ou seja, as consultas, cirurgias e exames sem urgência, de acordo com o presidente da associação, Florisval Meinão.
A categoria pede que o valor das consultas seja reajustado para R$ 80. Hoje, o valor pago varia entre as empresas e, segundo Meinão, os profissionais recebem, em média, R$ 50 por consulta. Os valores mais altos não ultrapassam os R$ 60, e os mais baixos chegam a apenas R$ 20.
A categoria pede que a padronização atinja, além das consultas, os valores dos demais procedimentos, de acordo com a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM). A norma lista mais de 4 mil procedimentos em até 42 patamares. Cada patamar apresenta um valor segundo estimativa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) da Universidade de São Paulo (USP). A última atualização da CBHPM ocorreu em 2003 e a associação calcula uma defasagem de 50% nos dias atuais.
A APM ainda pede o fim das pressões para reduzir exames, internações e outros procedimentos essenciais em um tratamento adequado, valorização imediata dos honorários e inserção de cláusula de reajuste anual nos contratos.
Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), proferida esta semana, proíbe as operadoras de plano de saúde de exigir o preenchimento da Classificação Internacional de Doenças (CID) em guias para exames e honorários médicos. As informações são da Agência Brasil.
A prática foi considerada abusiva por ferir o princípio da privacidade e constituir obstáculo indevido para a utilização dos planos contratados. Além disso, o Ministério Público Federal (MPF) argumenta que os exames servem justamente para a elaboração dos diagnósticos.
O recurso para manter a exigência foi apresentado pelas operadoras Blue Life, Bradesco, Golden Cross e Sul América contra uma decisão de 2005 da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que proibia o preenchimento da CID nas guias. A decisão do TRF2 abrange também as empresas Amil, Assim, Caarj, Dix, Geap e Marítima.
A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) informa que não comenta decisões judiciais nem está apta a falar em nome de operadoras específicas, mas recomenda que as decisões da justiça sejam cumpridas.
De acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a Instrução Normativa Nº 40, de abril de 2010, veda a exigência do número da CID nas guias de exames, inclusive modificando os formulários, que não têm mais o campo para este fim.
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