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Plantações só são autorizadas a 10 quilômetros da reserva | Christian Rizzi/ Gazeta do Povo
Plantações só são autorizadas a 10 quilômetros da reserva| Foto: Christian Rizzi/ Gazeta do Povo

Oposição

Entidades querem barrar cultivo

Mais de 50 entidades brasileiras já se declararam contrárias ao plantio de milho transgênico. Ana Carolina Brolo, advogada da ONG Terra de Direitos, diz que em nome de todas as organizações foi feita uma solicitação ao governo para proibir o plantio na zona de amortização das unidades de conservação. "Hoje vemos que já ocorre uma contaminação. O milho convencional está sendo contaminado pelo transgênico", afirma.

Segundo a ONG, a liberação do plantio de milho transgênico no parque viola a Lei n.º 11.460/07, que determina o plantio de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) nas zonas de amortecimento das UCs somente quando previsto no Plano de Manejo. Embora tenha um Plano de Manejo feito em 2000, o Parque Iguaçu argumenta que o plantio de transgênico é liberado, nos limites determinados por lei, porque no documento não há uma definição a respeito de transgenia. O que valeria, portanto, é a aplicação do decreto 5.950.

No Rio Grande do Sul, uma decisão da Vara Ambiental Federal de Porto Alegre, no início deste mês, proibiu o cultivo de sementes transgênicas em áreas que ficam a menos de 10 quilômetros das unidades de conservação do estado. A medida vale para unidades que ainda não têm zona de amortecimento estabelecida por um Plano de Manejo. Com o posicionamento da Justiça, o decreto 5.950 deixa de ter efeito no estado.

Os ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura estudam um decreto para regulamentar o plantio de milho transgênico no entorno das Unidades de Conservação (UCs) brasileiras, entre elas o Parque Nacional do Iguaçu. Atualmente, só está liberado nas unidades o plantio da soja e do algodão transgênicos. O cultivo foi permitido com base no decreto 5.950 de 31 de outubro de 2006. Para a soja, deve ser respeitada a distância de 500 metros do entorno das reservas. No caso do algodão, a faixa é de 800 metros.

O governo começou a analisar a possibilidade de liberar o plantio do milho transgênico nas zonas de amortizações após reivindicações dos agricultores. O Conselho Consultivo do Parque Nacional do Iguaçu – órgão que reúne 32 instituições públicas e privadas – debateu o assunto no ano passado. Após inúmeras reuniões, os conselheiros chegaram a um consenso e sugeriram que o plantio fosse autorizado a uma distância de 1,2 mil metros da UC – hoje, o cultivo só está liberado a uma distância mínima de 10 quilômetros da reserva, a chamada zona de amortização. A proposta foi enviada ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela administração do Parque Nacional, e hoje está sob análise dos ministérios. "O limite de 1,2 mil metros é uma sugestão do conselho", diz o chefe do parque, Jorge Pegoraro.

O presidente do Sindicato Rural de São Miguel do Iguaçu, José Carlos Colombari, afirma que os agricultores sentem-se prejudicados com a limitação, porque o milho convencional não apresenta resistência às pragas e as variedades não são tão produtivas. Se for levada em conta a zona de amortização que abrange os 14 municípios atingidos, o total proibido para plantio supera a área do parque. "É um absurdo. O parque tem uma área total de 185 mil hectares com uma área de amortização de 220 mil", diz.

O temor dos ambientalistas quanto aos transgênicos deve-se à capacidade de dispersão dos pólens do milho a uma distância de até 400 metros, quando levados pelo vento, com a possível contaminação de lavouras convencionais. Em relação ao Parque Nacional, há risco de populações de lagartas morrerem ao consumirem o grão, diz o engenheiro agrônomo da Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) Jorge Gheller. O agrônomo, entretanto, posiciona-se a favor do plantio dos transgênicos, porque eles não exigem a aplicação de grande quantidade de veneno para combater certas pragas.

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