Plantio de maconha: o que pensam os deputados que votaram projeto e tentam a reeleição

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O substitutivo ao Projeto de Lei 399/2015, que tenta liberar o plantio de maconha no Brasil para fins comerciais, medicinais e industriais, foi aprovado às pressas em comissão especial na Câmara dos Deputados, em junho de 2021. O texto, de autoria do deputado federal Luciano Ducci (PSB-PR), teve uma votação acirrada: 17 votos favoráveis e 17 contrários, com o desempate feito pelo próprio Ducci.

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Se um grupo de deputados não tivesse recorrido da decisão, o projeto nem iria passar para votação pelo plenário da Casa e seria encaminhado diretamente para apreciação do Senado, por ter tramitado em caráter conclusivo. Tanto Ducci como outros deputados interessados na aprovação do projeto buscaram o avanço célere da proposta por acreditar que o Brasil tem competência para plantar a maconha de forma segura.

O recurso pedindo uma avaliação mais cuidadosa da proposta e com o aval do plenário da Casa foi apresentado pelo deputado federal Diego Garcia (Podemos-PR), que defende um debate maior sobre a liberação do plantio de maconha no país, também com a sociedade. "Trata-se de matéria que, por sua complexidade e grande impacto na vida dos cidadãos, deve ser exaustivamente analisada e debatida pela composição plenária desta Casa", afirmam os deputados no documento.

O documento pedindo a votação da proposta em plenário contou com a assinatura de 129 parlamentares (seriam necessárias apenas 52), mas por enquanto ainda não foi apreciado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Para deputado, aprovação do projeto é um "Cavalo de Troia"

Em junho de 2021, o deputado federal Diego Garcia reagiu à aprovação do PL e reiterou sua posição de defender novas discussões sobre o assunto. Procurado para comentar o tema, ele manteve suas críticas em relação à maneira como a proposta foi aprovada, durante a pandemia, quando alguns deputados estavam trabalhando remotamente, sem ampla discussão. Para ele, o PL é um "Cavalo de Troia", uma estratégia aparentemente inofensiva para a ampliação permissiva da legalização da maconha e de outras drogas.

O deputado criticou ainda a reformulação ao texto original do projeto, que era composto por dois artigos que tratavam especificamente da comercialização de medicamentos que possuem extratos, substratos ou partes da planta cannabis sativa em sua formulação. O substitutivo aprovado, feito por Ducci, transformou o texto em 60 artigos que buscam viabilizar o “cultivo, processamento, pesquisa, armazenagem, transporte, produção, industrialização, manipulação, comercialização, importação e exportação de produtos à base cannabis”.

“Não estamos apenas discutindo o uso medicinal. Agora estamos discutindo plantação e produção para produto de beleza, produtos alimentícios e produção têxtil através da maconha”, explicou. Garcia acredita que a aprovação do projeto irá abrir brechas para a autorização do uso recreativo. Além disso, questionou a possibilidade de o país fiscalizar a produção de cannabis em grande escala.

“As plantações vão estar acontecendo e como iremos monitorar para saber se aquela plantação da maconha é para o fim que na lei está prevista? É quase impossível de acontecer [o monitoramento]”, disse. O parlamentar afirmou que, se for reeleito, irá continuar com o posicionamento contrário da legalização do plantio da maconha.

Além disso, o uso medicinal da substância já é permitido por meio de resoluções da Anvisa. “Até a plantação já pode ser autorizada pela União para fins medicinais e científicos sem precisar de uma nova lei, porque a Lei de Drogas já permite. Isso confirma mais uma vez o real objetivo do PL: liberar a maconha no Brasil”, segundo o deputado.

Outro deputado federal que foi contra a proposta e que mantém seu posicionamento, caso seja reeleito, é Sóstenes Cavalcante (Democratas-RJ). “Embora a justificativa seja para fins medicinais, quem verdadeiramente vai se valer do projeto serão traficantes e usuários. Esse tipo de liberação é a porta aberta para se liberar outras drogas”, destacou.

Deputados a favor da liberação do plantio falam de "questão humanitária"

O deputado federal Luciano Ducci reiterou várias vezes a sua visão de que o Brasil teria competência de plantar cannabis de forma segura. “Não é um plantio de maconha para a pessoa sair fumando. Quem vai plantar, vai querer ter o máximo de segurança para não ter nenhum tipo de desvio, pois, senão, ele será penalizado. Eu não consigo entender que essa quantidade pequena e com finalidade pré-definida será desviada para o tráfico de drogas. É argumento de pessoas que querem distorcer a discussão”, alegou o deputado em uma entrevista à Gazeta do Povo, em 2020.

Em relação à fiscalização do plantio, Ducci afirmou que será de responsabilidade do poder público. “Quando ele autorizar, ele vai saber onde se está plantando, o CNPJ, todos os dados, a finalidade. Se eu quiser fiscalizar, saberei onde tem plantio no Brasil. Diferentemente de hoje, que não se sabe”.

Questionado se o cultivo se não poderia abrir brechas para desvios, o deputado disse que não vê perigo. “É... Mas, e aí, o que eu posso fazer? Má-fé existe em todo o lugar, em qualquer situação”, afirmou. “Em todas as profissões. Se for pensar nisso, então não faremos nada. É melhor parar e largar mão de tudo, abandonar o país”, complementou.

O deputado federal João Carlos Bacelar (Podemos-BA) também votou a favor do projeto e, se reeleito, afirmou que permanecerá com o mesmo posicionamento. Segundo ele, o tema deverá entrar na agenda prioritária de 2023. O parlamentar disse haver estudos que apontam a diminuição de dor de algumas doenças, como epilepsia, Alzheimer, artrite, câncer e autismo. “A liberação da cannabis para o uso medicinal é essencial para saúde brasileira. Essa é uma questão humanitária. Não é sobre drogas, é sobre saúde”, ressaltou.

Maconha para uso medicinal é ilusão e ingenuidade, diz psiquiatra

O médico psiquiatra Ronaldo Laranjeira recordou, em entrevista em agosto deste ano, que não existem estudos definitivos sobre a eficácia de elementos da maconha para o tratamento de doenças. Por outro lado, existe ampla literatura científica comprovando que a utilização de substâncias extraídas da planta da maconha (cannabis sativa) aumentam a ansiedade, a depressão e quadros psicóticos. “A maconha não é uma mágica, como se o chá da erva pudesse fazer um doente melhorar de uma doença complexa”, afirmou.

Ele explicou serem poucas as doenças, como convulsões, com algumas evidências de que o uso da maconha possa ser benéfico. “Se o uso compassivo pode parecer eficaz em algum caso, é possível conseguir essas substâncias no Sistema Único de Saúde, que tem como dar o suporte para doenças de alto custo”.

E frisou: “Não tem estudo sério sobre o efeito comprovado da maconha, não existe nenhuma substância que possa ser boa para autismo e demência, não existe isso. É uma ilusão tamanha, uma ingenuidade quase criminosa”, disse. “Pelo alto risco, não tem sentido plantar maconha e vender para os vizinhos. Isso não é o jeito de lidar com doenças complexas”.

Além das consequências para a saúde, embora possa parecer que o Brasil está “atrasado” sobre o plantio da maconha em relação a outros países, as experiências internacionais revelam que a legalização da maconha e/ou outras drogas teve uma alta na criminalização, crescimento dos usuários e um aumento de internamentos pelo uso.

ABP e CFM já se posicionaram contra o plantio da maconha

A Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) publicou uma nota sobre seu posicionamento cauteloso em relação ao uso de cannabis em tratamentos psiquiátricos. A ABP disse que não há evidências científicas suficientes para justificar o uso de nenhum dos derivados da cannabis no tratamento de doenças mentais. “O uso e abuso das substâncias psicoativas presentes na cannabis causam dependência química, podem desencadear quadros psiquiátricos e, ainda, piorar os sintomas de doenças mentais já diagnosticadas”.

Em 2019, o Conselho Federal de Medicina (CFM) também já havia se posicionado contra a proposta e o risco da regulamentação do plantio da maconha.

Veja a seguir a lista dos deputados que votaram contra e a favor do substitutivo ao Projeto de Lei 399/2015:
Deputados a favor do projeto: 

1. Alex Manente (Cidadania - São Paulo) 
2. Alexandre Padilha (PT - São Paulo) 
3. Alice Portugal (PC do B - Bahia) 
4. Barcelar (Podemos - Bahia) 
5. Chico D’Angelo (PDT - Rio de Janeiro) 
6. Eduardo Barbosa (PSDB - Minas Gerais) 
7. Eduardo Costa (PTB - Pará) 
8. Fábio Henrique (PDT - Sergipe) 
9. Fábio Trad (PSD - Mato Grosso do Sul) 
10. Fábio Mitidieri ((PSD - Sergipe) 
11. Luciano Ducci (PSB - Paraná) 
12. Natália Bonavides (PT - Rio Grande do Norte) 
13. Paulo Teixeira (PT - São Paulo) 
14. Rafael Motta (PSB - Rio Grande do Norte) 
15. Rafafá (PSDB - Paraíba) 
16. Tiago Mitraud (Novo - Minas Gerais) 
17. Sâmia Bomfim (Psol - São Paulo) 

Deputados que votaram contra o projeto:

1. Angela Amin (PP - Santa Catarina) 
2. Áureo Ribeiro (Solidariedade - Rio de Janeiro) 
3. Capitão Augusto (PL - São Paulo) 
4. Capitão Alberto Neto (Republicanos - Amazonas) 
5. Caroline de Toni (PSL - Santa Catarina) 
6. Diego Garcia (Podemos - Paraná) 
7. Dr. Luiz Ovando (PSL - Mato Grosso do Sul) 
8. Dra. Soraya Manato (PSL - Espírito Santo) 
9. Evair de Melo (PP - Espírito Santo) 
10. Fernando Coelho (Democratas - Pernambuco) 
11. Hildo Rocha (MDB - Maranhão) 
12. Julio Cesar Ribeiro (Republicanos - Distrito Federal) 
13. Luiz Carlos (PL - São Paulo) 
14. Osmar Terra (MDB - Rio Grande do Sul) 
15. Otoni de Paula (PSC - Rio de Janeiro) 
16. Pastor Eurico (Patriota - Pernambuco) 
17. Sóstenes Cavalcante (Democratas - Rio de Janeiro) 

Deputado que desempatou a votação: 

- Luciano Ducci (PSB - Paraná), por ser o relator, votou a favor da liberação do plantio da maconha para fins medicinais, comerciais e industriais.