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A PMERJ descumpre uma lei estadual, a qual define a quantidade de militares em cada patente. Segundo essa legislação, o estado deveria contar com mais de 37 mil soldados, mas a realidade é que há menos de 4 mil na corporação.
A PMERJ descumpre uma lei estadual, a qual define a quantidade de militares em cada patente. Segundo essa legislação, o estado deveria contar com mais de 37 mil soldados, mas a realidade é que há menos de 4 mil na corporação.| Foto: PMERJ | Institucional

A Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMERJ) está com o déficit de cerca de 30% do efetivo recomendado, segundo dados de um relatório da própria Secretaria da Polícia Militar. As informações publicadas pelo Jornal O Globo também revelam outro dado preocupante: dos 42 mil policiais na ativa, apenas 52% deles estão lotados para fazer policiamento ostensivo.

A PMERJ descumpre uma lei estadual, a qual define a quantidade de militares em cada patente. Segundo essa legislação, o estado deveria contar com mais de 37 mil soldados, mas a realidade é que há menos de 4 mil na corporação. Em compensação, são 4.827 subtenentes, um número sete vezes maior do que o limite definido pela lei. Se a PMERJ tem 121 coronéis apesar da tropa pequena, a PM de São Paulo, que possui o dobro do efetivo, tem apenas 78.

Em novembro de 2023, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, retirou as restrições de gênero previstas do edital do concurso da Polícia Militar do Rio de Janeiro. O concurso, que previa 10% das vagas para mulheres, chegou a ser suspenso pelo próprio ministro. Mas depois de um acordo entre Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro, PMERJ e Assembleia Legislativa do estado (Alerj), o concurso seguiu sem a limitação para as candidatas femininas.

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