PNE segue, sem mudanças, para a sanção presidencial

• 0

O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou ontem os destaques feitos ao Plano Nacional de Educação (PNE). O texto que vai à sanção da presidente Dilma Rousseff é, portanto, o mesmo que passou pela Casa no último dia 28 de maio.

O último desses destaques pretendia excluir do PNE a obrigatoriedade de a União complementar recursos insuficientes de estados e municípios para se cumprir o Custo Aluno Qualidade (CAQ), mas foi retirado pelo próprio autor, o deputado Gastão Vieira (PMDB-MA). Especula-se que ele tenha retirado a emenda da votação a pedido do próprio governo, que temia um impacto negativo em ano de eleição.

Os conceitos de Custo Aluno Qualidade inicial (CAQi) e CAQ deverão traduzir um conjunto de padrões mínimos de qualidade do ensino estabelecidos na legislação educacional. A ideia é que o financiamento do setor seja calculado com base no atendimento desses padrões e não mais apenas na divisão do orçamento previsto pelo número de alunos. Segundo o relator do PNE na comissão especial que analisou a proposta na Câmara dos Deputados, o deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), a meta 20, que diz respeito ao CAQ, estabelece um prazo de dois anos para a definição de padrões e insumos que formarão a conta e também que isso deve ser feito por meio do envio pela União de um projeto de lei específico para isso ao Congresso.

O texto do PNE que vai à sanção também não estipula com quanto, exatamente, União, estados e municípios terão de contribuir para que seja atingida a meta 20, a de chegar a 10% do PIB do país em investimentos em educação até 2024.

Atualmente, o país aplica, no geral, 5,1% do PIB. Segundo o IBGE, o PIB do país fechou em R$ 4,84 trilhões em 2013. De acordo com um levantamento da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, os estados são responsáveis hoje por 41% de tudo o que é investido em ensino. Os municípios por 39% e a União, 20%.

Educação pública

Outro destaque que acabou não passando ontem no plenário da Câmara foi a retirada dos programas de financiamento, como ProUni e Fies, e também dos benefícios e isenções fiscais dados às instituições privadas da conta dos 10% do PIB em investimentos em educação até 2024. Um destaque do PDT – apoiado por entidades e pela União Nacional dos Estudantes (UNE) – pretendia modificar o texto do PNE para que os 10% do PIB valessem apenas para a educação pública, mas a maioria dos deputados votantes decidiu por manter a redação original.

Colaboraram Jônatas Dias Lima e Adriana Czelusniak