Impasse
Retirada de presos de carceragens depende de reforço no efetivo
A assessoria de imprensa do governo do estado informou que considera legítima a manifestação dos policiais, mas defendeu que o movimento é atemporal. Isso ocorre, conforme o governo, porque o decreto assinado no fim do ano passado prevê que a retirada de presos condenados nas delegacias vai ser feita dentro das possibilidades orçamentárias do estado de contratar mais servidores para atuar no sistema carcerário.
O governo explicou que o decreto prevê uma gestão compartilhada entre a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju) e a Secretaria de Segurança Pública (Sesp) em 56 delegacias de um universo de 60. As que não têm gestão compartilhada devem passar por um processo de transição que será operacionalizado pelas duas secretarias. Isso depende da contratação de pessoal, que ainda não tem data para ocorrer.
O governo, no entanto, reforça que atualmente tem diminuído a superlotação nas delegacias, um problema histórico no Paraná. Atualmente, conforme a assessoria, há cerca de 10 mil presos nesses espaços em 2011, eram 16 mil , número que extrapola em 3 mil a capacidade de vagas.
22 detentos foram transferidos na última quinta-feira da carceragem do 12º Distrito Policial, de Santa Felicidade. A unidade foi interditada pelo sindicato dia 11 de outubro e ainda possui cerca de 100 presos a capacidade é para 50. O primeiro bloqueio ocorreu no dia 3, na Delegacia de Vigilâncias e Capturas (DVC), no Tarumã, onde detentos chegaram a ser colocados em uma cela improvisada embaixo de uma escada.
Policiais bloquearam a Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos (DFRV), em Curitiba, para o recebimento de presos transferidos de outros distritos policiais ontem de manhã. O local é o terceiro que teve a restrição organizada pelo Sindicado das Classes Policiais Civis do Estado do Paraná (Sinclapol) nas últimas semanas. A reclamação é de que os policiais estão sendo obrigados a trabalhar em funções para as quais não são destinados, como revistar sacolas, fiscalizar presos durante visitas e escoltar detentos.
"Os únicos presos recebidos ( a partir de agora na DFRV) são aqueles que são trazidos para a delegacia como produto do trabalho da própria delegacia. Agora, o detento que ficar aqui vai ficar dentro do que diz a lei", afirmou o presidente do Sinclapol, André Gutierrez, reforçando que os serviços envolvendo manejo de presos vão ficar prejudicados pelo bloqueio.
Familiares não terão como visitar os detentos e nem levar roupas ou outros produtos, por exemplo, já que toda sacola precisa ser revistada. "A partir de hoje a Polícia Civil não atua como guarda de preso aqui. A expectativa é de que a gente interdite a carceragem de uma delegacia por semana a partir de agora", prevê o presidente do sindicato.
Competência
O superintendente da DFRV, Emir Silveira, confirmou que na unidade não entram presos que não sejam oriundos de ocorrências relacionadas a casos envolvendo roubo e furto de veículos. "A gente não vai fazer nada além da nossa competência. Nós não vamos agir como uma cadeia, somos uma delegacia", afirmou.
Mobilização
Os bloqueios feitos pelo Sinclapol começaram após a morte do superintendente Marcos Antônio Gogola, da delegacia de Campo Largo.
Ele foi morto no começo do mês passado por homens que resgataram um preso durante uma escolta Gogola era um dos policiais que levavam o detento para um exame odontológico fora da carceragem.
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