Policiais são denunciados à Justiça por improbidade

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A 6.ª Promotoria de Justiça da cidade de Colombo ingressou ontem com uma ação por ato de improbidade administrativa contra dezenove policiais envolvidos no caso de tortura a suspeitos pela morte da adolescente Tayná Adriane da Silva, 14 anos. Os denunciados têm indícios de participação nos crimes cometidos contra quatro rapazes que foram presos acusados inicialmente de envolvimento na morte da menina.

Entre os 19 apontados pelo Ministério Público, 11 são policiais civis, que, inclusive, já respondem a um processo penal aberto por causa do provável envolvimento no caso de tortura. Além disso, também foram denunciados um agente de apoio da Polícia Civil, dois guardas-municipais, um soldado da Polícia Militar, um auxiliar de carceragem, um soldado aposentado da Polícia Militar e dois presos.

De acordo com o promotor responsável pela ação, Paulo Conforto, caso a Justiça aceite a denúncia, o processo vai correr em paralelo ao processo penal já instaurado. "É um processo que corre independentemente do resultado a ação penal. Nesse caso, o principal objetivo – diferente da ação penal, que é a prisão – é a perda da função e a reparação dos danos", explica Conforto.

Se forem condenados, os acusados poderão receber sanções como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos entre três e cinco anos e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.

Como o processo corre em segredo de Justiça, para preservar a intimidade das vítimas, o Ministério Público (MP) não pode repassar mais informações sobre o caso.