Os policiais civis e militares que atuam no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público (MP), serão mantidos nas funções atuais. A decisão foi tomada após uma reunião entre o governador Beto Richa (PSDB), o procurador-geral do Ministério Público (MP), Olympio de Sá Sotto Maior, e o secretário de Segurança Pública, Reinaldo de Almeida César, realizada nesta terça-feira (18).
O Decreto nº 34, publicado no último dia 12, estabelece a volta de todos os servidores públicos às lotações de origem. Com isso, os 38 policiais militares e 20 policiais civis poderiam deixar o Gaeco, o que poderia prejudicar cerca de 250 investigações em andamento. Entre os processos em análise está a apuração sobre os desvios de recursos da Assembleia Legislativa mostrados pela série Diários Secretos.
Para Sotto Maior, esta decisão é fundamental para a continuidade das investigações. Ele ainda ressaltou que a integração entre a Secretaria de Segurança e o MP é muito importante para a sequência dos trabalhos envolvendo policiais, procuradores e promotores de Justiça.
Além da estrutura do Gaeco ser mantida, é possível que o efetivo seja aumentado, principalmente para a realização de operações especiais. Os nomes dos policiais que trabalham para o Gaeco serão listados para a apreciação do governador.
Outra mudança será a institucionalização do Gaeco que passará a ter existência jurídica concreta com a elaboração de termo de cooperação técnica e decreto estadual regulamentando as atividades do grupo. Isso garantirá estabilidade e melhores condições de funcionamento ao órgão, segundo o MP.
Os demais policiais que estavam deslocados deverão ser remanejados e voltarão às funções de origem, obedecendo a determinação do decreto. Cerca de 300 policiais militares ocupam funções diferentes das quais foram designados. Entre os policiais civis não há uma estimativa.
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