Emenda 29
Paralisação no PR vai depender da proposta do governo, diz associação
No início do mês passado, a insatisfação de praças da PM ganhou voz via frequência de rádio da polícia. Sem se identificar, eles falavam abertamente em cruzar os braços e até tocavam músicas, em um claro sinal de indisciplina. Mas o movimento, por enquanto, não passou da ameaça.
Segundo o presidente da Associação de Defesa dos Direitos dos Policiais Militares (Amai), coronel da reserva Elizeu Furquim, tudo vai depender do que o governo do estado oferecer na próxima segunda-feira, quando está marcada mais uma rodada de negociação. "O fator preponderante para uma decisão mais radicalizada é a proposta que vamos ouvir", afirmou. Na terça-feira, será a vez de os policiais civis ouvirem a proposta do governo.
Pressão
O comandante-geral da PM, coronel Roberson Bondaruk, rechaça qualquer possibilidade de greve. "Não acredito nisso, tendo em vista que já foi instituído um grupo de debate e o governo está aberto a negociações", afirma. "Mesmo se acontecer [a greve], pela lei, não é permitida ao policial militar. Então, desde o princípio ela se caracterizaria como ilegal", completa. Na avaliação dele, as ameaças são apenas um instrumento de pressão.
A Associação de Praças do Paraná (Apra), que também representa os PMs no estado, é contra a greve. "Queremos tranquilizar a sociedade. A greve está afastada", afirma o presidente da Apra, o sargento Orélio Fontana Neto. Segundo ele, a entidade está confiante que o governo ampare a classe.
Comando
Em nota, o governo informou ontem que vai encaminhar para a Assembleia Legislativa até o dia 15 de março as regras para instituir o regime de subsídios para remuneração das Polícias Civil e Militar do Paraná, atendendo o que preconiza a Emenda 29. Ainda segundo a nota, a proposta está sendo trabalhada por um grupo de estudos formado por representantes de diversas áreas do governo. Além de implantar o subsídio, o estado promete avançar na melhoria da remuneração dos policiais civis e militares.
Bahia
PM está sendo "humilhada", dizem oficiais
Folhapress
Oficiais da PM da Bahia se reunirão hoje, em Salvador, para decidir se entram em greve em solidariedade ao movimento iniciado por seus subordinados em 31 de janeiro. A Associação dos Oficiais avalia que a categoria está sendo "humilhada" e "impelida" a aderir à paralisação.
Os oficiais reclamam do tratamento dado pelo governo Jaques Wagner (PT) aos soldados e sargentos grevistas. "Estamos sendo impelidos a aderir", disse o diretor da associação, major Copérnico Mota da Silva, que critica o cerco imposto há quatro dias pelas forças federais aos grevistas que invadiram a Assembleia Legislativa do Estado.
Ainda segundo o oficial, há na categoria um "sentimento doloroso e de indignação" por ver "colegas serem humilhados". "Não temos mais paciência de ver isso de braços cruzados", afirmou.
Bloqueio
O Exército bloqueou ontem a entrada de pessoas e alimentos na Assembleia, aumentando a tensão. A água e a luz, restabelecidas ontem, voltaram a ser cortadas. A meta é desabastecer os cerca de 300 manifestantes que estão sitiados no prédio e o grupo de 200 grevistas e familiares acampados fora do cordão de isolamento. A mudança de estratégia, um dia após uma leve distensão, surpreendeu os grevistas.
Um forte aparato de segurança foi erguido nos pontos de acesso à Assembleia. O efetivo do Exército passou de 1.038 para 1.400 pessoas. Houve reforço da Força Nacional de Segurança, PMs e policiais federais e civis.
Em nota, o governo baiano conclamou grevistas a retornar ao trabalho, alegando que sua proposta eleva salários em 38%. O Estado propôs parcelar gratificações.
A ameaça de paralisação das Polícias Civil e Militar em vários estados de Norte a Sul do país não acontece por acaso. É cada vez mais evidente a suspeita de que as recentes greves na Bahia, Maranhão, Piauí e Ceará são fruto de uma articulação nacional das corporações para pressionar o Congresso pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n.º 300, que visa corrigir defasagens salariais e uniformizar a remuneração de policiais militares e bombeiros.
De acordo com o coronel PM da reserva Adalberto Rabelo, um dos líderes do movimento no Rio de Janeiro, a deflagração de uma greve nacional da categoria embora proibida por lei "é inevitável". "Tivemos reuniões em Brasília e planejamos os movimentos nos estados. Estamos em constante contato", disse. Na terça-feira, o serviço de inteligência do Palácio do Planalto informou que o risco de paralisação é alto em seis estados: Rio, Pará, Alagoas, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Paraná. Ontem, associações de policiais do Rio e de São Paulo promoveram atos públicos em solidariedade ao movimento grevista da Bahia.
Para o governador do Sergipe, Marcelo Déda (PT), os estados estão sentados em um "barril de nitroglicerina que ameaça o estado democrático de direito no Brasil". Déda revelou que há uma preocupação dos governadores com a insatisfação dos policiais. "É preciso abrir uma agenda de diálogo no país para pensar um novo modelo para a segurança pública. As atuais instituições criadas pela Constituição precisam ser reavaliadas, inclusive seus papéis e atribuições", explica.
Para o ex-secretário Nacional da Segurança Pública e coronel da reserva da PM de São Paulo José Vicente da Silva, a greve na Bahia e as ameaças de paralisação em outros estados são fruto de uma crise anterior à questão salarial. "Estados com chance de greve já são unidades com crises instaladas faz tempo. O problema da Bahia é o governo baiano."
Silva informou que, em outras greves, há alguns anos, visitou várias corporações e viu que as paralisações aconteciam não apenas pela questão financeira, mas também por um tratamento ruim dos oficiais em relação aos praças. "Em vários estados há um clima de ressentimento muito forte entre praças e oficiais", conta.
Paraná
A possibilidade de greve na PM do Paraná é considerada menor em relação a outros estados. Isso porque, de certo modo, o Paraná está um passo adiante do restante do Brasil. Enquanto outros estados reivindicam a aprovação da PEC 300 para estabelecer um piso salarial, os paranaenses já contam com a Emenda à Constitução do Paraná número 29, aprovada em outubro de 2010 pela Assembleia Legislativa.
A emenda atende a implantação do subsídio aos policiais militares e civis. O problema é que o texto concede ao governador do estado seis meses para regulamentar a emenda, o que até agora não ocorreu. Isso é motivo de insatisfação nos batalhões do estado. A regulamentação deve ser feita por um anteprojeto que definirá os detalhes do subsídio.
Indicativo de greve no IML e na Criminalística
Aline Peres
A Polícia Científica do Paraná, que reúne servidores do Instituto Médico Legal e do Instituto de Criminalística, aprovou um indicativo de greve ontem. A paralisação será aprovada ou não a partir da reunião com o governo na próxima terça-feira, quando representantes de todas as polícias estarão reunidos com o governo para tratar da questão salarial.
Os servidores reivindicam melhorias funcionais e a revisão do plano de cargos e salários, enviado à Secretaria de Estado da Segurança Pública no ano passado. "Um ano de governo e nada mudou", diz a presidente da Associação dos Médicos Legistas do Paraná, Maria Letícia Fagundes.
Peritos oficiais e auxiliares de necropsia de várias cidades do estado que estavam presentes à assembleia reforçaram que a mobilização busca fortalecer a instituição. "O governo tem que atentar pelas necessidades de melhorias. As condições de trabalho também estão atreladas às condições salariais", diz o presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais e Auxiliares do Paraná, Ciro José Cardoso Pimenta.
A categoria quer equiparação com profissionais de outros estados. Pimenta diz que um perito criminal recebe pouco menos de R$ 5,4 mil e um auxiliar de necropsia, pouco mais R$ 1,4 mil. Comparado com outros estados, o salário de perito no Paraná é o menor da Região Sul e um dos menores do Brasil. Em Santa Catarina, por exemplo, a remuneração inicial é superior a R$ 8 mil.
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Interatividade
A polícia deve ter o direito de fazer greve? Por quê?
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