A prefeitura de Ponta Grossa, na região dos Campos Gerais, é o 13º município do Paraná a ser autorizado pelo governo estadual a atuar no licenciamento e fiscalização ambiental de maneira descentralizada. O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) estabelecerá um cronograma para o repasses das demandas para a secretaria de meio ambiente do município. A descentralização está prevista no Plano de Governo e na Lei Complementar Federal n.º 140/2011. Durante a transição dos procedimentos, o IAP poderá capacitar os profissionais que atuarão nesta área e também repassará ao município o Sistema de Gestão Ambiental (SGA), que tem todas as informações necessários para o trabalho.
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