Para especialistas, ao focar os municípios e ignorar as regiões metropolitanas, o Estatuto da Cidade (EC) deixou de apontar saídas para ações conjuntas em grandes aglomerados urbanos. A tendência é que essa discussão se acirre nos próximos anos. Confira:
Cristina Lima, arquiteta e urbanista
Para ela, a Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec) deveria ter poder de subordinação sobre os municípios, para que o órgão ganhasse mais força política, além de dotação orçamentária. "A Constituição é municipalista. Os prefeitos querem dar respostas a suas gestões, a seus eleitores. Por que São José dos Pinhais vai se acertar com Pinhais? É preciso haver estímulo para que nasça essa troca."
Gislene Pereira, arquiteta e urbanista
Ela afirma que estabelecer políticas para a região metropolitana é um fato. "Não dá para pensar em Curitiba só." Sugere ainda consórcios municipais para suprir a dificuldade do estatuto em lidar com os conglomerados formados nas regiões metropolitanas.
José Antônio Peres Gediel, promotor do estado
"A gestão em conjunto é complexa e vai exigir um amadurecimento da democracia." Para suprir as lacunas deixadas pela lei, sugere que o plano diretor de Curitiba defina relações com a região metropolitana.
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