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Previdência

Por direitos, segurados vão à Justiça

Em média, 30% das aposentadorias por invalidez e 3% dos auxílios-doenças são pagos somente após a determinação judicial

  • Maria Gizele da Silva, da sucursal
Luiza Bueno, que sofre de diversas doenças, ao lado do marido, Luiz: benefício negado |
Luiza Bueno, que sofre de diversas doenças, ao lado do marido, Luiz: benefício negado
 
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De cada dez aposentados por invalidez no Brasil, três tiveram de recorrer à Justiça. Uma parcela dos segurados que recebe o auxílio-doença também entrou com ação judicial, já que cerca de 3% dos benefícios pagos no país foram fruto de processos. Os segurados reclamam das exigências das perícias médicas nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), enquanto que os médicos peritos só podem fazer o que determina a legislação previdenciária. Nos fóruns, o olhar mais amplo sobre cada pedido, que inclui desde a análise da idade do segurado até o seu grau de instrução, prevalece.

Segundo dados da Advo­­cacia-Geral da União (AGU), em 2012, 3,42% dos benefícios de auxílio-doença no Brasil foram concedidos por determinação judicial (84,4 mil segurados). No Paraná, esse porcentual foi de 4,02%, ou seja, 5,7 mil segurados. O auxílio-doença é o primeiro passo para a aposentadoria por invalidez. Neste benefício, o Judiciário tem ainda maior peso diante da Previdência Social. No Brasil, segundo informações da AGU, 34,64% das aposentadorias por invalidez foram autorizadas após determinação judicial, enquanto que no Paraná, 29,64% dos aposentados por invalidez obtiveram o benefício depois de entrar na Justiça.

INFOGRÁFICO: Recorrer à Justiça para conseguir benefícios é a saída em 30% dos casos

“O perito faz o enquadramento na lei, tem premissas a serem cumpridas pelo segurado e a doença tem de cumprir uma determinada carência”, cita o presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP), Jarbas Simas. Segundo ele, se houvesse assistentes técnicos na estrutura do INSS, a judicialização na concessão de benefícios seria reduzida.

Após ter o pedido do benefício negado, o segurado pode recorrer dentro do próprio INSS. Porém, é livre para procurar a via judicial. A Justiça estadual analisa os pedidos de benefícios em decorrência de acidentes, enquanto que a Justiça Federal estuda os casos de doença dos segurados.

Cidades pequenas

Nas pequenas cidades, os casos ficam concentrados com os mesmos magistrados que têm de julgar processos de outras naturezas. É o caso do Fórum em Piraí do Sul, nos Campos Gerais, onde tramitam 30 processos referentes a benefícios previdenciários. A juíza, Pamela Dalle Grave Flores Farias, diz que o Judiciário não pode deixar de se envolver. “Se haverá ou não morosidade, isso dependerá da administração judiciária. O número de processos é só um dos aspectos da demora processual,” afirma.

Para a presidente da Co­­missão de Direito Previ­­denciário da OAB no Paraná, Melissa Folmann, o segurado fica sem alternativas diante da recusa do INSS e, como precisa do pagamento para prover o sustento, consolida a judicialização. “O Judiciário está se tornando um banco de petições do INSS. A culpa não é do médico perito ou do juiz, é do sistema em que tudo foi concebido.”

Paraná é o 3.º em ranking de lentidão

O Paraná “perdeu” em abril deste ano o posto de primeiro estado do país a contabilizar mais processos parados nas agências do INSS. Agora, está em 3.º, atrás de Santa Catarina e Maranhão. Em abril deste ano, 4.554 processos estavam em análise há mais de 45 dias no INSS do estado por pendências da própria autarquia. Em abril do ano passado, havia 19.234 processos nessa situação. O aumento no número de servidores pode ser a explicação para a queda na lentidão das análises.

Segundo o Boletim Esta­­tístico da Previdência Social, entre janeiro e abril do ano passado, o INSS do Paraná era a superintendência do Brasil com o maior número de pedidos que esperavam há mais de 45 dias por uma resposta entre o requerimento do benefício e o pagamento da primeira parcela. O prazo de 45 dias é o máximo tolerável pelo próprio INSS. Os processos gerados no estado representavam 22% dos casos parados em todo o país. A partir deste ano, as análises ficaram mais céleres. Em abril (último mês disponível para consulta), o INSS do Paraná tinha 9% dos processos de todo o país parados há mais de 45 dias.

A nomeação de novos concursados ocorreu no final do ano passado. Enquanto em maio de 2012, o INSS paranaense tinha 1.398 servidores, em maio deste ano contava com 1.679 – 20% a mais. Só na gerência de Curitiba, 57 novos servidores foram contratados. Há previsão de contratação de mais dois médicos peritos e a abertura de um concurso para analistas. “Nossa meta é chegar a um prazo de até 20 dias para análise dos processos”, comenta a gerente executiva do INSS em Curitiba, Mara Regina Sfier.

Independente da contratação de mais servidores, o segundo secretário e representante do Paraná na diretoria da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social, Fábio Fontes Farias, acredita que o número de peritos é baixo em relação à demanda. A assessoria de comunicação do INSS no Paraná aponta que a autarquia cobre 71% da população do estado e que a probabilidade de atendimentos é maior que em outros estados.

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