Por divergência no número de votos, eleição de conselho tutelar é anulada em BH

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A prefeitura de Belo Horizonte informou através de uma coletiva de imprensa nesta segunda-feira (9) que a votação para conselho tutelar foi cancelada. Foram registrados 53 mil votantes, mas apenas 49 mil votos chegaram a ser contabilizados. A população de BH deve voltar às urnas no dia 3 de dezembro para uma nova eleição.

A decisão ocorreu depois que a Defensoria Pública de Minas Gerais entrou com uma ação cível na Vara da Infância e da Adolescência apontando diversas irregularidades, em especial a divergência no número de votos. O órgão já tinha solicitado a anulação do pleito, mas a Prefeitura ignorou o pedido. Depois de a Defensoria recorrer à Justiça, o presidente da Comissão Eleitoral Rodrigo Mateus Zacarias recomendou que as eleições fossem anuladas, o que foi acatado pelo prefeito Fuad Noman (PSB).

Foram apresentados problemas relevantes como o uso de cédulas impressas distribuídas sem nenhum controle e urnas improvisadas feitas por papelão e durex, podendo ser facilmente violadas. Falta de registros das intercorrências nas atas e diversas inconstâncias de caráter técnico foram apontadas: candidatos que não estavam listados no sistema, eleitores que não tiveram os votos computados e outros que não puderam votar por já ter um voto registrado.

A prefeitura de Belo Horizonte não utilizou as urnas eletrônicas cedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral. O motivo foi uma lei municipal que determina que o cadastro do eleitor seja feito no momento da votação, além da observância do endereço da residência do mesmo. Como as urnas da Justiça Eleitoral são offline, demandavam o carregamento prévio dos dados de todos os eleitores e, por isso, o uso delas ficou impossibilitado.

O sistema eletrônico escolhido oscilou durante o período de votação, fazendo com que os fiscais procurassem soluções inusitadas como as urnas de papelão. Os problemas técnicos geraram outros desgastes como as filas quilométricas que os cidadãos precisaram enfrentar caso quisesse registrar o voto. O tempo na fila chegou a três horas, dependendo do colégio eleitoral.

As novas eleições serão realizadas apenas por meio de cédulas de papel e com a ampliação do número de postos. A prefeitura também apresentará um projeto de lei na Câmara Municipal para alteração do procedimento de votação.