Por que eles estavam soltos?

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Curitiba – Crimes cometidos por homens condenados que estavam fora do presídio, cumprindo a fase da pena em que é feita a reinserção na sociedade, colocam em dúvida a eficiência do sistema. Bandidos que cometem crimes hediondos podem sair do regime fechado depois de cumprir menos da metade (40%) da pena a que foram condenados. Se não for crime hediondo, só ficam encarcerados pouco mais de 15% do tempo previsto.

Essas medidas de reinserção do criminoso à sociedade, previstas na legislação, reforçam a sensação de impunidade que atormenta o brasileiro. Poderia ser diferente se este processo de ressocialização começasse mais tarde, depois de o preso ter cumprido um tempo maior da pena.

No dia 20 de outubro, em Maringá, no Norte do Paraná, Natanael Búfalo, 41 anos, violentou e matou uma menina de 10 anos. Ele havia sido condenado, em 2001, a 12 anos de prisão por estupro. Sairia da cadeia só em 2013, mas cumpriu 5 anos e estava livre.

Em setembro, Ademir Oliveira do Rosário, 36 anos, matou dois irmãos de 13 e 14 anos na Serra da Cantareira, em São Paulo. Ele foi condenado por homicídio em 1991 e por atentado violento ao pudor em 1998. Desde junho do ano passado cumpria pena no regime de desinternação progressiva , que prevê saída nos fins de semana. Numa dessas saídas, ele matou os irmãos.

"Bárbaros"

Mas apesar da revolta que esse tipo de situação provoca, especialistas em Direito Penal condenam qualquer medida que tire do presidiário a oportunidade de ressocialização. O promotor de Justiça da Coordenadoria de Recursos Criminais do Ministério Público do Paraná, Rodrigo Regnier Chemim Guimarães, diz que a tendência mundial é usar cada vez menos a prisão como forma de punição dos criminosos. Segundo ele, "daqui a 300 ou 500 anos as pessoas vão nos enxergar como bárbaros, que colocavam as pessoas em jaulas, como nós olhamos hoje para a Idade Média."

Adriano Sérgio Nunes Bretas, professor de Direito Penal e Processo Penal da Unicuritiba, afirma que evitar a prisão é uma medida de política criminal que impede o que ele chama de "malefícios do cárcere". Ele concorda que a prisão é o equivalente a uma "pós-graduação no crime". Sobre os casos de condenados que estão nas ruas e cometem atos ilícitos, Bretas considera que seria uma "precipitação casuística" rever a legislação em decorrência de casos isolados. "Lamento que haja um movimento legislativo que crê que o recrudescimento da pena é a solução para o problema da violência", completa o advogado.

Entre os que acreditam nisso está o deputado federal Ciro Nogueira (PP-PI). Ele apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) exigindo que o criminoso condenado por um crime hediondo cumpra toda a pena em regime fechado. Era assim, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) deu a esses presidiários o direito à progressão de regime, podendo passar do fechado para o semi-aberto e para o aberto com o cumprimento de dois quintos da pena. Quem não comete crime hediondo tem direito à progressão quando cumpre um sexto da pena.

Ciro Nogueira conta que a PEC está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados desde o ano passado. Parada. Para ele, é um absurdo a possibilidade de progressão de regime em caso de crime hediondo porque esses criminosos são de alta periculosidade e não podem ficar na rua.

Monitoramento

Ao sair da prisão, no Brasil, não há uma vigilância ostensiva da Justiça para acompanhar o comportamento do condenado. Bretas, professor da Unicuritiba, cita o caso dos Estados Unidos, onde existem as pulseiras ou tornezeleiras que são rastreadores usados pelos condenados em liberdade assistida. No Brasil, cogita-se o uso desta forma de monitoramento, diz ele. O professor afirma ter simpatia pelo sistema, mas tem reservas. Ele teme que haja uma banalização do uso desta forma de vigilância.

O promotor Guimarães cita outra situação que, comumente, gera na população uma sensação de impunidade. É a prisão cautelar, em que o criminoso é preso em flagrante, mas pelo princípio constitucional de presunção de inocência ele responde ao processo em liberdade.

Ele explica que isso ocorre porque, durante a ditadura, as pessoas eram presas sem motivo e não tinham a garantia de que sairiam da prisão. Para que o processo penal não fosse mais usado como instrumento de repressão, a Constituição de 1988 mudou esta situação.

O problema, completa o promotor, está na morosidade da Justiça. O normal seria o processo transcorrer em aproximadamente 80 dias. O que acontece é que leva muito mais tempo, o que gera a sensação de impunidade. "São necessários em média seis meses para marcar uma audiência e são feitas no mínimo três".

O promotor cita que em 1978 havia 11 varas criminais em Curitiba, uma cidade com 500 mil habitantes na época. Até 2006, ainda eram 11 para uma cidade com 2 milhões de habitantes e com o recrudescimento da criminalidade e a expansão assustadora das drogas. Agora são 13 varas criminais.