ICMS ecológico compensa área preservada
Não é só para garantir os serviços ambientais ou proporcionar a extração de produtos naturais em parques, reservas e áreas de proteção ambiental que os investimentos em unidades de conservação são importantes. O imposto sobre circulação de mercadorias e serviços ecológicos (ICMS Ecológico), que serve para compensar municípios com unidades de preservação em seus territórios, é um dos vetores econômicos de maior potencialidade de crescimento.
Atualmente, apenas 14 estados brasileiros incluindo o Paraná possuem políticas de incentivo nesse sentido. Segundo o estudo "Contribuição das Unidades de Conservação para a Economia Nacional", as 12 unidades da federação que não repassam ICMS Ecológico aos seus municípios estão deixando de distribuir quase R$ 15 milhões ao ano. Para se ter uma ideia, o Paraná, em 2009 gerou R$ 62 milhões nessa modalidade de imposto. Apesar do montante, o valor representa apenas 0,4% do total de receita do estado. De acordo com Carlos Eduardo Young, os municípios brasileiros recebem R$ 400 milhões anualmente em ICMS ecológico.
Solução
"Floresta não é um problema, é solução. Em um novo modelo, ela é extremamente eficaz na geração de renda, de empregos. Em todas as contas que analisamos, chegamos à conclusão que o retorno financeiro é maior que o valor investido atualmente", explica Young. "Se fizermos investimentos adequados em conservação, podemos ter ganhos tão bons ou melhores do que outros setores da economia", aposta o biólogo Rodrigo Medeiros, que também coordenou tecnicamente a pesquisa.
Segundo a técnica do Ministério do Meio Ambiente Larissa Godoy, o ministério tem hoje mais de 200 propostas de criação de novas unidades de conservação no país, na esfera federal. "Designar uma área para ser protegida é uma escolha da sociedade. Queremos demonstrar que isso é importante para a conservação, mas que também tem potencial de agregar valor", conclui. (JRM)
O Brasil investe hoje menos de R$ 5 em cada hectare de suas 698 unidades de conservação (UCs), como parques, reservas e áreas de proteção ambiental. Nos Estados Unidos, a média do investimento chega a R$ 156 por hectare. A manutenção das áreas de conservação federais brasileiras consome cerca de R$ 300 milhões ao ano orçamento que se mantém estável desde 2001, apesar de uma expansão de 83,5% da área total protegida. No entanto, seria necessário investir R$ 1,8 bilhão ao ano em infraestrutura e planejamento para potencializar essas unidades como fonte de renda.
As informações fazem parte do estudo Contribuição das Unidades de Conservação para a Economia Nacional, publicado esta semana pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) e pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), com o apoio do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), entre outras instituições.
Além de mostrar a importância das UCs para garantir a preservação ambiental, o levantamento mostra o potencial de geração de renda, de bens e serviços provisionados por essas áreas, sejam federais ou estaduais. Cinco itens foram analisados: produtos florestais (como a extração de madeira), uso público (turismo), economia de carbono, proteção às reservas de água e repartição de receitas tributárias (ICMS Ecológico).
"Eu não diria que este potencial é subestimado, mas sim desconhecido. Este é o primeiro de vários estudos que queremos fazer para demonstrar isso e, a partir daí, conseguir mais recursos para incrementar essas áreas", explica Larissa Godoy, gerente de implementação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc) do MMA. O Snuc reúne as UCs federais, estaduais, municipais e particulares que representam cerca de 15% do território nacional com o objetivo de preservar a natureza e também promover o uso sustentável das áreas, quando possível.
Turismo
Entre as potencialidades que mais se destacam, está a capacidade de promover a visitação das unidades de conservação. Com a Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016 batendo à porta, as UCs são uma grande oportunidade de incrementar o turismo. "O Parque Nacional do Iguaçu, em Foz, exerce regionalmente um papel de impulsionador da economia e está em um grau de implementação muito mais elevado que a maioria das nossas unidades de conservação no país", elogia Larissa.
De acordo com a pesquisa, atualmente os 18 parques nacionais geram um impacto econômico de R$ 519,2 milhões ao ano, atraindo cerca de 4 milhões de visitantes no período. Porém, as 67 unidades deste tipo no país muitas não exploradas teriam condições de atrair quase 14 milhões de turistas em 2016 e gerar até R$ 1,8 bilhão, garantindo recursos para a manutenção adequada dos próprios parques, ativando economias locais e ajudando a garantir a preservação do meio ambiente.
Carlos Eduardo Frickmann Young, integrante do Grupo de Pesquisa em Economia do Meio Ambiente da Universidade Federal do Rio de Janeiro e um dos coordenadores técnicos da pesquisa, vai além e projeta outras potencialidades para o Paraná. "Com a Copa em Curitiba, destinos como o Parque Nacional do Superagui, a Ilha do Mel [ambos no litoral do estado] ou mesmo o Parque Estadual de Vila Velha [em Ponta Grossa, nos Campos Gerais] podem ser opções. Se o turista tiver mais fôlego, vai até Foz. Isso vai ativar a economia, gerar renda", conclui.
Serviço:
O estudo completo deve estar disponível a partir de hoje no site do Ministério do Meio Ambiente (www.meioambiente.gov.br).
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