PR anuncia plano para reduzir superlotação de carceragens

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A Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná (Seju) anunciou nesta segunda-feira (11) um plano que prevê o fim da superlotação carcerária em delegacias do estado. A proposta foi aprovada durante uma reunião feita junto com representantes de entidades ligadas ao setor de segurança pública estadual. O cronograma apresentado durante o encontro vale já a partir desta segunda.

Conforme a proposta, Seju vai absorver, em 45 dias, uma parte dos detentos das delegacias de Curitiba e do Litoral que estão atualmente com mais que o dobro da capacidade. Depois deste primeiro prazo, a Polícia Civil assume manter, por um período de seis meses, suas unidades na região com uma superlotação de até 100% do número de vagas. Nos seis meses seguintes, essa superlotação não poderá ser superior a 50%, informou a secretaria.

Da mesma forma, o acordo firmado pelos presentes prevê que, a partir de 90 dias, as delegacias da Região Metropolitana de Curitiba também deverão ter, no máximo, 50% a mais de presos do que o comportado. Já nas unidades do interior – que contemplará especialmente os municípios de Londrina e Maringá, onde o problema é mais grave, o prazo é de 120 dias.

Para o Sindicato das Classes Policiais Civis do Estado do Paraná (Sinclapol), que também ajudou a elaborar o plano, a intenção é que até o final de 2014 todas as delegacias mantenham apenas a quantidade de presos suportados pelas unidades.

Segundo André Luiz Gutierrez, presidente da entidade, a redução gradual foi a alternativa mais viável encontrada pelo grupo criador do plano, já que faltam vagas no sistema penitenciário do Paraná. "Temos uma capacidade real muito baixa [no sistema] e ao mesmo tempo muitos presos. Mas sabemos que não podemos tirar todos de uma vez e socar nas penitenciarias", diz.

A implantação do programa pode ainda, conforme Gutierrez, ajudar a diminuir o número de rebeliões e tentativas de fuga nas carceragens das delegacias do estado, uma vez que as condições destas unidades não são propícias para manter os detentos. "Hoje, da maneira como está, eles querem mais é fugir mesmo porque estão dentro de um inferno, dentro de uma pocilga", relata o presidente.

Criação de novas vagas

Para assumir as transferências prometidas, a Seju informou que serão criadas – em três etapas – 9.563 novas vagas no sistema penitenciário do Paraná. Conforme a secretaria, em um prazo de 90 dias deverão ser contratados os serviços de monitoramento eletrônico de mil presos. Em até 180 dias serão resolvidos os problemas de contingenciamento de 1.893 vagas em unidades penitenciárias que estão em reforma e com a contratação de 423 novos agentes penitenciários que concluem o concurso público até o final deste mês. E daqui a um ano começarão a ser inauguradas as vinte novas unidades prisionais que estão sendo licitadas, abrindo 6.670 novas vagas.