AÇÃO SOCIAL
Pronasci prioriza prevenção
O Pronasci destina verba a municípios brasileiros para articular políticas de segurança com ações sociais, priorizando a prevenção e buscando atingir as causas que levam à violência. Ao todo, oito prefeituras do Paraná são beneficiadas seis delas da região metropolitana de Curitiba , além do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública de Londrina e região, que agrega mais dez municípios da Região Norte. Foz do Iguaçu, Curitiba e São José dos Pinhais foram as que mais receberam recursos com R$ 8 milhões, R$ 5 milhões e R$ 2 milhões, respectivamente.
Os municípios do estado atendidos pelo Pronasci se dividem entre críticas e elogios ao programa. Para o secretário da Segurança de São José dos Pinhais, Marcelo Jugend, o Pronasci é um marco na história do país. Ele acredita que o maior benefício foi colocar os municípios no debate da segurança. "Ou todos nos unimos ou não vai adiantar nada. O povo deve ser protagonista na execução das políticas e na fiscalização. O caminho para isso são os conselhos comunitários", afirma.
O secretário de Planejamento de Almirante Tamandaré, Sandro Miguel Mendes, acredita que a principal falha do programa é a falta de ações conjuntas. Como as cidades se preparam isoladamente, há sempre uma lacuna a ser preenchida.
O secretário da Defesa Social de Curitiba, Nazir Chain, conta que a desconfiança com o programa foi superada. "As ações têm o objetivo de incitar a paz e, hoje, as pessoas estão começando a entender o que acontece a sua volta para poder ajudar na prevenção", afirma. Segundo Chain, é possível perceber a mudança de comportamento nas comunidades onde as ações estão sendo executadas.
Cidadania
Mulheres da Paz atua em regiões acuadas pelo medo
A aposentada Isaura Fernandes da Cruz Barin, 68 anos, ficou mais aliviada ao receber a visita de duas mulheres vestidas de branco na tarde da última quarta-feira, em São José dos Pinhais, na Grande Curitiba. Elas integram o programa Mulheres da Paz, financiado pelo Pronasci, que capacita representantes do sexo feminino para agirem como multiplicadoras do programa entre os jovens das regiões em que estão inseridas. "Tenho esperança de que as coisas melhorem. Pior não fica", disse Isaura, que mora há 34 anos no bairro Borda do Campo.
Cerca de 50 mulheres estão sendo treinadas para atuar na Borda do Campo e em bairros da região do Guatupê. Segundo a coordenadora do Pronasci e gestora do Mulheres da Paz no município, Cleusa Maria de Lima, 49 anos, as famílias também podem participar das ações que visam atrair jovens de 15 a 24 anos. "A ideia é que o Mulheres da Paz seja o guarda-chuva que irá comportar o Protejo [que prevê a capacitação de jovens] e a Justiça Comunitária", explica.
Durante a conversa, a futura agente Marli de Lima Teixeira, 44 anos, conheceu um pouco da história de Isaura. Com lágrimas nos olhos, a moradora contou a história do filho, de 33 anos, que é usuário de drogas. Ela diz que tentou interná-lo, mas ele fugiu e, por isso, perdeu a vaga. Na primeira reunião do programa, ela soube que poderá ter ajuda por meio de palestras e orientações. "É uma porta da esperança", brincou.
Pouco mais de R$ 7 milhões destinados a investimentos em segurança pública foram devolvidos pelo Paraná ao governo federal, entre 2008 e 2011. Os recursos repassados a fundo perdido deveriam ter sido aplicados em programas de combate à violência e compra de equipamentos. Os valores estão disponíveis no site Gestão do Dinheiro Público, do governo do estado. Com essa verba, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) poderia ter comprado quase 200 veículos policiais que custam, em média, R$ 40 mil cada. "Um investimento que não foi feito há dois anos reflete agora, por exemplo, quando não há viatura no Instituto Médico-Legal", afirma o novo coordenador de projetos da Sesp, coronel César Alberto Souza.
A secretaria tem, em média, um orçamento de R$ 1,5 bilhão, mas a maior fatia desse recurso vai para custeio, pagamento de funcionários, entre outras contas. Por isso, quanto mais dinheiro se consegue para projetos, maior o investimento efetivo em segurança pública. "É inacreditável que o estado jogue fora essa verba. Isso é falta de planejamento", opina o coronel aposentado de São Paulo e ex-secretário nacional da Segurança Pública (Senasp) José Vicente Silva Filho.
De acordo com Souza, o dinheiro não usado faz parte de convênios com a Senasp e o Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci) para reaparelhamento da Polícia Civil, do Instituto de Criminalística, do Corpo de Bombeiros e do IML, com a compra de equipamentos e a modernização do sistema de rádio comunicação das polícias.
Dos R$ 7.062.584,15 perdidos pelo Paraná, R$ 6,2 milhões eram da Senasp e R$ 850 mil do Pronasci. Além de ter de devolver a quantia, o governo deve sofrer um corte no próximo repasse federal, uma espécie de punição pela não utilização dos recursos. "Quando você devolve, no ano seguinte se recebe menos", diz Souza.
Não fosse uma ação civil pública do Instituto de Defesa dos Direitos Humanos (Iddeha), no ano passado, a perda poderia ter sido maior. Paulo Pedron, presidente da ONG, informa que a ação conseguiu manter R$ 3,5 milhões no tesouro do estado para ser usado em projetos. "O que me parece é que não há preocupação da sociedade e das autoridades. Dinheiro para partidas de futebol aparece. Onde está a prioridade?", questiona ao se referir às verbas para Copa do Mundo de 2014 no Brasil.
Dinheiro perdido
A Sesp diz ter criado um novo setor de projetos para coordenar todos os convênios e programas federais no estado. O coronel Souza promete evitar novos desperdícios de verba, como ocorreu nos anos anteriores. Ele afirma que o estado está tentando reaver a verba perdida para investir em um projeto na fronteira. "Embora tenhamos devolvido não significa que perdemos", diz. A Sesp quer investir os R$ 7 milhões na tríplice fronteira, mas isso vai depender de uma negociação com o Ministério da Justiça.
O projeto, no valor de R$ 118 milhões, prevê a instalação de um batalhão de fronteira da Polícia Militar com 500 homens, compra de equipamentos de raio-X, nariz eletrônico para descobrir armas e drogas nas entradas do estado e laboratórios móveis para perícias. De acordo com o governo, a proposta deve sair do papel no começo do segundo semestre e ser concluído até o fim de 2012.
Outro lado
O ex-secretário da Segurança Pública do Paraná, Luiz Fernando Delazari, afirma que todo estorno feito durante o período analisado tem justificativa, mas alega que, para esclarecer o valor de cada devolução, precisaria saber quais eram os convênios especificamente.
Ele lembra de um caso específico em que um convênio possibilitava a contratação de uma ONG sem licitação, o que contrariava uma diretriz do governo na época. Em outra situação, Delazari diz que uma licitação para reequipamento do Instituto de Criminalística atraiu apenas um concorrente, o que inviabilizou o processo. A reportagem também tentou conversar com o coronel Aramis Linhares Serpa, ex-secretário da Sesp no ano passado, mas não obteve sucesso.
Especialistas questionam eficiência de programas federais
O desperdício de tempo e de dinheiro público coloca uma interrogação sobre a eficiência de programas federais voltados à segurança pública no Paraná, caso do Pronasci. Embora a maioria dos municípios beneficiados pelo programa demonstrem satisfação, o projeto em si é visto com ressalvas por especialistas.
Para o sociólogo e coordenador do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Pedro Bodê, manter programas sociais sob a tutela da pasta da segurança é um erro. "Os projetos tendem a ser policialescos", afirma. De acordo com ele, as verbas deveriam ser executadas e gerenciadas por ministérios e secretarias específicas. "Faz parte de um projeto político equivocado permitir que a segurança pública tome a questão social como assunto de polícia", explica.
Divisão
Os recursos do Pronasci são divididos separadamente entre governo do estado e municípios. De acordo com o Ministério da Justiça, R$ 93,3 milhões foram investidos entre 2008 e 2010 no Paraná, entre estado e municípios como Curitiba, Almirante Tamandaré, Araucária, Colombo, Pinhais, Foz do Iguaçu, Piraquara, São José dos Pinhais e Londrina.
Cada cidade nomeia um gestor para administrar os projetos predeterminados pelo Pronasci e que são desenvolvidos pelos municípios. Entre as iniciativas implantadas no estado estão o Mulheres da Paz, o Protejo, o Território da Paz e os Gabinetes de Gestão Integrada, além de reforçar a estrutura das forças de segurança.
Na avaliação do ex-secretário Nacional de Segurança Pública e coronel aposentado da Polícia Militar de São Paulo, José Vicente da Silva Filho, a redução da violência depende da resposta da polícia, evitando a impunidade. "O impacto [do Pronasci] é zero ou muito próximo disso", afirma.
Iniciativa positiva
O presidente do Instituto de Defesa dos Direitos Humanos (Iddeha), Paulo Pedron, considera a iniciativa positiva, mas diz que há deficiências na implantação. "Você não houve falar do Pronasci nas comunidades", afirma. Ele avalia que existe a necessidade de ser mais transparente e começar a envolver a sociedade desde a concepção dos projetos. "Não pode ser um mercado para ganhar dinheiro".
A reportagem procurou o Ministério da Justiça para comentar a devolução de verba feita pelo Paraná, mas não houve retorno.
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