PR registrou 61 denúncias sobre trabalho escravo em 2013

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No dia 28 de janeiro é comemorado em todo o mundo o dia de combate ao trabalho escravo. Embora a escravidão tenha sido abolida em 1888, ainda hoje é possível encontrar trabalhadores em situações degradantes, jornada exaustiva e servidão por dívida. Esses elementos configuram o trabalho análogo ao escravo.

No Paraná, há 52 procedimentos ou ações ativos contra trabalho escravo. Em 2013, foram 61 denúncias de trabalho análogo ao escravo e 27 delas se transformaram em Termos de Ajustamento de Conduta (TAC). Em levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) feito em dezembro que cadastrou 579 empregadoras de trabalho escravo, figuram 16 empresas paranaenses.

De acordo com o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), Glaucio Araújo de Oliveira, no Paraná, os ramos empresariais que tem maior incidência de trabalho análogo ao escravo são a silvicultura e a extração de erva-mate, nas áreas rurais e a construção civil, no meio urbano. Ele explica que o órgão tem duas formas de atuação: fiscalizar e conscientizar.

"Temos ações específicas de fiscalização, em caso de denúncia ou em parceria com outras entidades, como pastorais, polícia e sindicatos. Além disso, nós fomentamos a discussão sobre o tema com os empresários e orientamos os trabalhadores para que não se sujeitem mais a essas condições", explica Oliveira.

A penalização para os empresários flagrados nessas condições vão da esfera administrativa à penal. Em geral, os empresários assumem não repetir esse tipo de conduta e pagam multas de indenização.

Casos em 2013

Em 25 de fevereiro de 2013, o Ministério Público do Trabalho em Guarapuava, encontrou, na filial da empresa Agroflorestal Justus no município de Inácio Martins, 28 pessoas vivendo em regime de escravidão no corte de erva-mate, inclusive crianças. A denúncia foi feita por um dos trabalhadores, que conseguiu fugir do local. Eles viviam no meio da mata, sem condições de higiene ou alimentação adequada, e não tinham condições de deixar o local.

Uma força-tarefa realizada pelo Ministério Público do Trabalho em Pato Branco, Ministério do Trabalho e Emprego e Polícia Federal entre os dias 24 e 28 de junho de 2013, no município de Palmas, encontrou vários trabalhadores em situação irregular, após denúncia de trabalho escravo na região. Foram inspecionadas quatro fazendas. A situação mais grave foi encontrada na Fazenda Flor da Mata. O alojamento utilizado pelos trabalhadores ficava em local isolado, e para cozinhar e se aquecer era necessário fazer uma fogueira no interior de um barraco de lona. Não havia água potável e não atendia às condições mínimas de higiene, conforto e segurança.

No dia 10 de outubro de 2013, o Ministério Público do Trabalho em Londrina e Ministério do Trabalho e Emprego encontraram, em Jandaia do Sul, três trabalhadores em situação análoga à escravidão em uma pedreira. Eles executavam trabalho de corte de pedras manualmente, sem equipamentos de proteção. No restante do tempo, ficavam alojados em local que também era usada como chiqueiro de porcos, com conservação e higiene precárias, em que entrava chuva e friagem e tinha piso de terra batida. Não havia iluminação em todos os cômodos e a fiação elétrica era precária, favorecendo a ocorrência de acidentes e incêndios.