Ampliação
Pesquisa deve se estender a obras estaduais e federais
A fiscalização do andamento de obras públicas pelo TCE-PR e Crea-PR deve atingir outros níveis do poder público e abranger mais pontos. O objetivo dos órgãos é expandir a vistoria para analisar a situação nas esferas estadual e federal e também verificar a qualidade de obras finalizadas, se realmente são usadas para o fim a que foram destinadas. "O sistema do estado é arcaico, paquidérmico", ironizou o presidente do TCE-PR, Fernando Guimarães, ao justificar a razão de as obras geridas pelo estado terem ficado de fora da primeira etapa de fiscalização. Ele explica que o sistema não permite atualizações constantes, o que inviabiliza a realização de fiscalizações. O Crea-PR busca fazer uma parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU) para tentar iniciar a fiscalização de obras federais no estado. (FT)
Pesquisa
Fiscalização mostrou abandonos e desvios de função
O levantamento das obras inacabadas em todo o estado revelou incongruências. São obras que foram abandonadas ou concluídas e, embora a atualização não conste no sistema, foram desviadas da função original.
Um posto de saúde deu lugar a uma secretaria da prefeitura. Essa situação foi verificada em Teixeira Soares, na região dos Campos Gerais. Em dezembro de 2000, fiscais do TCE-PR vistoriaram uma construção com valor estimado de R$ 27 mil, que seria um posto de saúde. A obra foi paralisada por falta de recursos do município, embora houvesse uma estrutura construída. Uma nova fiscalização, feita em agosto deste ano, revelou que o prédio foi concluído, mas que abriga a secretaria de obras, sem ligação com a função original.
Em outro caso, em Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba, houve uma regressão do andamento da obra do Parque Linear do Rio Palmital, um projeto conjunto entre prefeitura e governo do estado. A obra, prevista para começar em 2002 ao custo de R$ 1,3 milhão, foi vistoriada pela primeira vez em 2005. Na ocasião, uma empresa havia sido contratada para fazer a construção de uma casa, que sediaria um núcleo de educação ambiental: a primeira vistoria constatou que havia uma estrutura, mas que tinha sido abandonada, o que foi justificado à época pela interrupção do repasse de recursos. Uma nova vistoria, realizada em agosto deste ano, mostrou que o local destinado ao parque tem hoje apenas um terreno abandonado e que os projetos da obra desapareceram. (FT)
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O Paraná tem 184 obras municipais paralisadas. Essa é a conclusão de um levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR), após análise de 712 obras que tinham o status de paralisadas no Sistema de Informações Municipais Acompanhamento Mensal (SIM-AM) até 25 de maio deste ano. Os órgãos vistoriaram intervenções em 202 municípios, e descobriram interrupções em 106 deles, cujas obras somam cerca de R$ 62,7 milhões. As áreas mais prejudicadas são as de urbanismo, transporte, saúde e desporto e lazer.
O levantamento ainda mostra que 68 obras cadastradas no sistema nem sequer haviam sido iniciadas, intervenções que somam em torno de R$ 11,7 milhões. Por outro lado, grande parte das obras, 326 ou 46% do total, foram concluídas, mas não tiveram a situação atualizadas no sistema. A ferramenta do TCE-PR é um sistema de controle social e não exige a atualização obrigatória dos dados, mas a desatualização revela a falta de interesse dos municípios em mostrar abertamente a órgãos de controle o modo como investem o dinheiro público.
As obras fiscalizadas são as que têm o município como gestor, porém os empreendimentos podem contar com aportes de verba dos governos estadual e federal. Entre as principais razões identificadas pelos órgãos para a demora na execução de projetos estão carências na fase de planejamento (24%) e problemas durante a execução dos contratos (23%). Um dos argumentos usados por alguns gestores é que as obras não são de interesse do município, o que indica um caráter político na paralisação de obras, porque muitos casos ocorrem durante a troca de gestão.
Resultados
Para o presidente do TCE-PR, Fernando Guimarães, o relatório mostra, sobretudo, problemas de gestão nos municípios e danos imateriais à população. "Falta fruição, uso daquele bem público que está inacabado", argumenta. Além do bem público indisponível, há preocupação com os valores das obras. Em alguns casos, o que foi investido não será recuperado porque as obras serão abandonadas ou porque são necessários aportes financeiros superiores aos que o município poderia oferecer.
A busca por soluções, para evitar que essas obras se tornem elefantes brancos, é um dos principais objetivos do trabalho, na opinião do engenheiro civil Joel Krüger, presidente do Crea-PR. "Queremos ampliar o trabalho de controle social, auxiliando a sociedade a monitorar o uso dos recursos", diz. Para ele, os dados mostram a dificuldade de planejamento e a necessidade de se aprimorar os quadros técnicos nas prefeituras.
Por ora, não serão aplicadas sanções aos municípios que têm obras inacabadas. O próximo passo é analisar individualmente cada caso, para poder determinar se houve prejuízo em relação ao mau uso de recursos públicos. Os órgãos pretendem mandar uma cópia do relatório de cada cidade para os prefeitos atuais e eleitos para discutir a elaboração de um plano de ação, já que essas obras afetam a inclusão de novos empreendimentos nas leis de diretrizes orçamentárias.
Sistema aponta erroneamente capital com 46 interrupções
Em Curitiba, o TCE-PR e o Crea-PR fiscalizaram 46 obras que constavam como paralisadas, de acordo com o Sistema de Informações Municipais Acompanhamento Mensal (SIM-AM).
Assim como no plano estadual, a maioria das obras (28) estava concluída, mas não havia sido feita nenhuma atualização no sistema. Os órgãos verificaram que, na época, quatro não haviam sido iniciadas e três estavam paralisadas.
Na capital, atualmente, apenas uma obra segue efetivamente parada. É a construção do telhado da Usina de Asfalto Gilberto Coelho. Segundo a prefeitura, 77% da obra foi finalizada, mas o empreendimento foi paralisado porque a empresa executora sofreu uma série de sanções administrativas por descumprimento do contrato. Uma nova licitação será feita para escolher a empresa que finalizará o serviço.
Cadastro prévio
Uma explicação para essa defasagem entre o que consta no sistema e o que efetivamente ocorre na capital é a do cadastro de projetos, especialmente os desenvolvidos pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc). Algumas vezes, o órgão realiza o cadastro do projeto antes mesmo de a obra ser licitada, o que faz com que o sistema a considere paralisada e não iniciada, embora neste caso ela não esteja apta a começar.
Na prática
Entre as obras que constavam no sistema como se nem tivessem sido iniciadas, estão as de revitalização da Avenida Salgado Filho, entre o Cajuru e o Boqueirão, e das ruas Enette Dubard, no Tatuquara; Raul Pompéia e Carlos Klemtz, entre a CIC e o Portão.
A requalificação viária faz parte do programa de Renovação Urbana do município e conta com verbas do governo estadual, na ordem de R$ 19,2 milhões.
As obras executadas variam de acordo com cada trecho, mas todas incluem recuperação, melhoria e ampliação de pavimentos, drenagem, calçadas, iluminação e paisagismo. A licitação para os empreendimentos só foi realizada em junho. Algumas das obras já estão em andamento enquanto outras aguardam a finalização dos processos licitatórios.
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