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Utilidade pública

PR triplica gastos com testes de DNA

Exame ofertado de graça para o reconhecimento de paternidade pode ser requerido por ação judicial ou via Ministério Público

  • PorAntoniele Luciano
  • [12/06/2014] [21:09]
Laboratório de Paternidade custou R$ 2,5 milhões e será responsável por exames gratuitos | Roberto Custodio/Gazeta do Povo
Laboratório de Paternidade custou R$ 2,5 milhões e será responsável por exames gratuitos| Foto: Roberto Custodio/Gazeta do Povo

Descentralização

Laboratório estatal está pronto, mas depende da compra de equipamentos

Com a infraestrutura pronta, o Laboratório de Paternidade construído pelo governo do estado junto à Universidade Estadual de Londrina (UEL) ainda deve levar mais alguns meses para oferecer exames de DNA gratuitos. Uma das coordenadoras das atividades na unidade, a biomédica e geneticista Maria Helena Fungaro, explica que por enquanto estão sendo desenvolvidas apenas pesquisas sobre polimorfismos de DNA.

Cerca de R$ 2,5 milhões foram investidos na estrutura, entregue neste ano. Uma licitação para itens importados não teve interessados e terá de ser refeita. "Falta comprar ainda alguns equipamentos e definir com a Secretaria da Família como a coleta será feita", comenta Maria Helena.

De acordo com ela, a equipe do laboratório será responsável pela realização dos exames, mas não pela coleta. A ideia é que o serviço seja descentralizado pelo estado, a fim de facilitar o benefício a famílias que solicitarem os testes. Para isso, ainda é preciso que profissionais de saúde sejam treinados nos municípios.

A equipe da UEL já está pronta para o trabalho. "A coleta deve ser feita sempre com a presença de um representante do Judiciário ou do Ministério Público. O laudo depois seguirá pelo correio", salienta. O laboratório, enfatiza a geneticista, atenderá somente a demanda apresentada pela Justiça.

Pai Presente

Campanha consegue 31 mil reconhecimentos de paternidade em 3 anos

Desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2010, a campanha Pai Presente já propiciou o reconhecimento de paternidade de mais de 31,3 mil pessoas no Brasil. A iniciativa, que visa sensibilizar a população para essa causa, teve o primeiro passo com a obtenção junto ao Ministério da Educação de nomes e endereços de alunos que não possuíam registro paterno, conforme o censo escolar de 2009.

Para facilitar o reconhecimento da paternidade, também foi aberta a possibilidade para que os pais reconheçam os filhos diretamente no cartório de registros, extrajudicialmente. Desde então, já foram emitidas mais de 313 mil notificações para famílias, realizadas 28 mil audiências públicas e 13 mil exames de DNA. Em todo Paraná, foram 2,6 mil reconhecimentos espontâneos de paternidade.

O Paraná quase triplicou nos últimos três anos o investimento em exames gratuitos de DNA. De R$ 36,4 mil em 2011, o valor gasto subiu para R$ 103 mil no ano passado. O aumento acompanha o crescimento na quantidade de testes realizados no período. De 148 exames pagos pelo governo há três anos, o montante saltou para 420 em 2013, um acréscimo de 183%.

Mesmo sendo pouco divulgado, o exame para reconhecimento de paternidade é um serviço de utilidade pública que atende à exigência do Estatuto da Criança e do Adolescente. A coordenadora da Unidade Técnica da Criança e Adolescente da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social (Seds), Márcia Tavares, explica que o objetivo é assegurar a possibilidade de convivência entre pais e filhos. "Queremos garantir todos os direitos fundamentais previstos no estatuto, e a convivência familiar é um deles", define.

Para solicitar o teste gratuito é necessário se enquadrar nos critérios da chamada "Justiça gratuita", com a comprovação de que o custo do exame afetaria a sobrevivência econômica da família. O processo deve ser encaminhado via ação judicial ou Ministério Público, o que não exige a contratação de advogado. Quem analisa a condição de hipossuficiência das partes é o próprio MP ou o Judiciário.

A investigação de paternidade deve abranger criança ou adolescente de até 18 anos. O pedido é enviado pelo órgão à Seds, que providencia o despacho para a realização do exame. "Quando chega à secretaria, a solicitação não fica mais do que 24 horas. Não fazemos objeção porque entendemos que se o caso já passou pelo juiz e o Ministério Público é porque não precisa ter o mérito julgado", comenta a coordenadora.

Ela observa que o tempo para todo o trâmite depende das condições de cada promotoria ou varas envolvidas e também das partes, que terão de fazer a coleta do material em macrorregiões conveniadas. Em geral, os processos costumam ser rápidos. "O próprio Judiciário tem interesse que crianças e adolescentes sejam atendidos com prioridade", pontua. Em Curitiba, por exemplo, casos encaminhados pelo MP levam em torno de três meses para a conclusão do agendamento e do laudo.

Valores

O custo de um exame de DNA para reconhecimento de paternidade varia de acordo com o tipo de teste empregado. O exame duo, em que são coletadas amostras do material genético do filho investigado e do suposto pai, custa hoje ao governo R$ 300. O teste com a participação da suposta mãe, filho investigado e suposto pai, R$ 280.

Quando o suposto pai é falecido, é necessário colher amostras do filho investigado e dos parentes mais próximos do suposto pai, como avós, tios e filhos legítimos dele. "Isso tende a fazer com que mais insumos sejam gastos e o valor fica mais caro", assinala Márcia. Apesar de ser uma possibilidade, os testes de DNA com suposto pai falecido não são prioridade junto à Seds. Nesses casos, a confirmação da paternidade garante direitos como a herança à criança ou adolescente, mas não a convivência familiar, que é a prioridade do serviço oferecido pelo governo. No mercado, este tipo de teste pode custar até R$ 2 mil.

Hoje, os exames de DNA oferecidos pelo estado são feitos pela Biocod, empresa da área de genética e biologia molecular humana, de Belo Horizonte, através de um convênio com a Seds. O contrato é de R$ 285 mil. Uma nova licitação ainda será feita, com mapa de preços de R$ 374,8 mil.

Convênio do MP também facilita exames no estado

O Ministério Público do Paraná mantêm convênio com laboratórios paranaenses para a realização de exames de reconhecimento de paternidade. Segundo a promotora de Justiça Galatéia Fridlund, da Promotoria de Comunidades, devido à grande demanda os testes são feitos com valor reduzido, próximo ao que é pago por unidade pelo governo do estado à Biocod, ou seja, R$ 280.

Através da parceria, há a possibilidade de parcelar em até dez vezes os exames com encaminhamento do MP. "Por isso, muitas famílias que se enquadrariam na gratuidade estão preferindo fazer com esses laboratórios. O resultado costuma sair mais rápido", diz Galatéia.

Ela comenta que os casos de crianças registradas sem o nome do pai são imediatamente encaminhados pelos cartórios para o Judiciário, junto à Vara de Registros Públicos. A situação é repassada ao Ministério Público, que convoca a mãe da criança. "Fazemos todo um processo extrajudicial e pedimos o DNA para o pai. Em 90% dos casos, o homem assume sem maiores problemas", relata.

Quando há litígio, no entanto, é necessário agir por meio de ação judicial para garantir a possibilidade de reconhecimento. Nesses casos, o MP tem legitimidade para propor a ação. Se o pai se recusar a fazer o exame de DNA, também há presunção de paternidade, conforme o previsto na Lei 12.004/2009.

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