Prédio de universidade pública adota uso de banheiros por identificação de gênero

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Os banheiros masculino e feminino do Centro de Educação da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) podem ser utilizados por qualquer estudante que se autodeclare homem ou mulher. A mudança foi aprovada em setembro de 2021, mas teve impacto na comunidade acadêmica no final de abril, quando as aulas presenciais na instituição foram retomadas.

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Agora, uma estudante transexual (homem biológico) poderá usar o banheiro feminino, caso seja essa a sua vontade, e vice-versa. Por meio da Resolução 009/2021, o Conselho Departamental do Centro de Educação da Ufes decidiu "regulamentar e garantir o uso de banheiros, vestiários e demais espaços segregados por gênero nos prédios do Centro de Educação conforme o gênero que pessoas transexuais, travestis e transgêneros se reconhecem, não devendo ser imposto o uso deste ou daquele conforme o sexo biológico, mas respeitada a escolha de acordo com a identidade de gênero".

Além disso, a resolução determinou que cartazes fossem fixados nesses espaços para informar sobre as mudanças e que os servidores e funcionários terceirizados recebessem formação "para que se assegure o tratamento digno às pessoas transexuais, travestis e transgêneros, o respeito ao seu nome social e à sua identidade de gênero".

A assessoria de imprensa da universidade informou que a instituição já realizou "ações de conscientização com docentes e servidores técnicos-administrativos do Centro", com encontros sobre "diversidade sexual, as questões de gênero e sexualidade e sobre a garantia dos direitos humanos".

Professores e servidores que não concordam com a decisão e preferem permanecer no anonimato, por medo de retaliações e ações criminais, afirmam que a mudança não contou com a ampla discussão da comunidade acadêmica e prejudica especialmente as mulheres. "A questão do banheiro é biológica, não de orientação sexual. Como vamos proteger as meninas de abusos?", disse um servidor.

Risco para mulheres

Organizações de proteção às mulheres, como a Campanha pelos Direitos Humanos das Mulheres, têm insistido na insegurança de medidas que permitem a entrada de mulheres trans (biologicamente homens) em banheiros femininos. Alegam que não são raros os casos de homens que se aproveitam dessa abertura para fingir outra orientação sexual e cometer abusos. Em representação enviada em uma ação - para defender um segurança que impediu a entrada de um travesti em um banheiro feminino -, a entidade explicou os riscos da autodeclaração e por que não é preconceito impedir a entrada de homens biológicos nesses locais.

"Enquanto é possível comprovar que uma pessoa foi discriminada por sua orientação sexual (exemplificando, um funcionário pode provar que foi demitido ao se casar com alguém do mesmo sexo), é impossível comprovar ou não que um indivíduo tenha ou não uma 'identidade de gênero'; não há exames para atestar isso", diz a representação.

"Nossa campanha defende o direito de todo ser humano a viver sua vida sem violência e isso obviamente inclui indivíduos que não aceitam o próprio sexo biológico e que se sintam constrangidos ou ameaçados nos espaços do próprio sexos. Porém, a solução não é transferir esse mesmo constrangimento e sensação de ameaça para as meninas e mulheres".