Prefeito é condenado a devolver R$ 607 mil de merenda

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O prefeito de Apucarana, Valter Pegorer (PMDB), foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a devolver R$ 607 mil desviados da merenda ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Pegorer tem 15 dias para ressarcir a União. A medida é referente aos exercícios de 1994, 1995 e 1996 do prefeito, reeleito em 2002. A decisão é do dia 6 de junho, publicada no Diário Oficial no dia 12, e divulgada apenas nesta sexta-feira (16).

Segundo informações do TCU, uma das irregularidades apontadas foi o desvio de um grande volume de alimentos destinados à merenda escolar. Conforme relatam os ministros, ao final de 1996, um lote de alimentos adquiridos com recursos do FNDE foram transformados em cestas natalinas e distribuídos por meio do Centro de Promoção Humana São Benedito (Ceprhusb), de Apucarana, do qual Pegorer é o presidente vitalício.

Pegorer foi condenado ainda a pagar uma multa de R$ 30 mil, prevista no artigo 37 da Lei 8.443/92 e que devolva aos cofres públicos de Apucarana a quantia de R$ 14,4 mil que, atualizados em 21 de junho de 2006, somando a quantia de R$ 48,8 mil. O valor, segundo o Tribunal, diz respeito a um ressarcimento já feito ao FNDE com dinheiro do município e que, na prática, deveria ter sido pago por Pegorer.

Defesa

O prefeito Pegorer afirmou, na noite desta sexta-feira, que ainda não foi notificado oficialmente da decisão do TCU, mas adiantou que vai recorrer. Pegorer disse que o que houve foi um 'desvio de finalidade' do dinheiro. "No final do mandato de 1996, sobraram R$ 136 mil de merenda compradas e pagas. Uma semana antes de sair, mandei fazer mil cestas básicas para famílias pobres que me pediram. Tomei essa atitude enquanto ser humano", defende-se. Pegorer disse da quantia foram gastos R$ 14 mil. Outras acusações

Pegorer foi notícia no último sábado, por ser acusado de usar dinheiro público para fazer promoção pessoal, em folhetos e anúncios em jornais da região. Segundo uma reportagem da Gazeta do Povo do último dia 10, uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa foi proposta pelos promotores de Justiça Márcio Pinheiro Dantas Motta e André Del Grossi Assumpção, do Ministério Público (MP) Estadual.

Em defesa, o prefeito afirmou para a reportagem da Gazeta do Povo, na semana passada, que não entende que esses anúncios sejam de promoção pessoal e que irá contestar a ação na Justiça.