Prefeitos querem “frear” atuação de promotores públicos

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Joaquim Távora – A atuação do Ministério Público (MP) do Paraná vem incomodando os prefeitos de 26 cidades que compõem a Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi). Eles decidiram, por unanimidade, baixar uma resolução para coibir o que chamam de "abusos" por parte dos promotores. A medida tem um alvo específico: o grupo de trabalho criado pelo MP em Ibaiti para atuar nas áreas de proteção ao patrimônio público e defesa do meio ambiente na região.

Desde que foi criado pela Procuradoria-Geral de Justiça, em 2003, o grupo de trabalho já executou cerca de 600 procedimentos relativos a suspeitas de irregularidades na administração pública – como fraudes em concursos, desvio de recursos e abuso de poder. A associação pretende, com a resolução, normatizar a relação entre promotores e prefeituras.

Segundo o advogado da Amunorpi, César de Mello e Silva, os prefeitos reclamam de ofícios enviados por fax ou pedidos de informações feitos por telefones a servidores. O advogado alega que os promotores do MP solicitam cópias de documentos, o que contraria a lei federal, que estabelece que provas documentais não podem ser processadas, causando transtornos e elevando os custos das ações.

Regras

A partir da publicação da resolução, cada prefeito nomeará uma pessoa, de preferência o procurador jurídico, para tratar das questões com o MP. As prefeituras, segundo Moraes, somente receberão documentos originais, não aceitando requerimentos por fax, via telefone ou verbal.

Segundo o documento, intimações ou notificações não devem ser feitas por oficial de justiça ou pela polícia, seja civil ou militar. "Além de representar constrangimento e vexame ao notificado, o ato não tem previsão legal", diz o texto.

O Ministério Público informou que não vai comentar a resolução dos prefeitos do Norte Pioneiro enquanto for informado oficialmente sobre a medida, mas assegura que a lei vem sendo rigorosamente obedecida nos procedimentos investigatórios do grupo de Ibaiti.