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Medida provisória (MP) editada pelo governo federal em 7 de agosto deve atrasar a abertura da licitação para o metrô curitibano, inicialmente prevista para este mês. A MP altera as regras gerais para a licitação e contratação de Parcerias Público-Privadas (PPPs) no Brasil. Segundo a prefeitura, isso implica alteração de prazos para adaptação do documento de licitação do metrô às novas regras. Não há nova previsão de quando a licitação deve ser lançada.

A MP determina que o modo de pagamento do poder público ao parceiro privado vencedor da licitação seja por etapa de obra entregue. Além do dinheiro da iniciativa privada, há previsão de aportes dos governos estadual (R$ 300 milhões) e federal (R$ 1 bilhão) para o metrô de Curitiba. Além disso, sobre os recursos públicos investidos no metrô, não haverá incidência da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o PIS/PASEP, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e do Imposto de Renda.

Mesmo com a prefeitura admitindo a possibilidade de atrasos, a secretária municipal da Administração, Dinorah Nogara, analisa como positiva a mudança de regras. "A medida do governo federal amplia a disputa no processo licitatório. Isso abre o leque para a participação de mais empresas e gera mais empregos", disse a secretária, em nota.

A prefeitura afirma que, de acordo com as regras anteriores, um número de empresas muito reduzido poderia entrar na licitação, já que seria necessário um comprometimento imediato de R$ 2,331 bilhões – estimativa de custo para os 14 quilômetros do metrô em Curitiba.

Atendendo à necessidade de readequação, o prefeito Luciano Ducci enviou nesta quinta-feira (16) para a Câmara de Vereadores a Lei do Metrô. Os ajustes no edital de licitação serão apreciados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para posterior votação.

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