Prefeitura admite rever valor da taxa para uso do recuo de calçada em Curitiba

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A reunião entre representantes da Associação de Bares e Restaurantes do Paraná (Abrasel) e a Prefeitura de Curitiba, realizada na tarde desta quarta-feira (14), não foi suficiente para desfazer o imbróglio em torno da cobrança pelo uso do recuo da calçada. Entretanto, o secretário municipal do Urbanismo, Reginaldo Cordeiro, admitiu que a gestão municipal deverá refazer a sua proposta até a próxima semana.

"Já havíamos reduzido nossa proposta em 66%. Mas vamos marcar uma reunião com outras secretarias para chegarmos a um denominador comum", disse Cordeiro.

A Prefeitura pretendia cobrar de R$ 10 a R$ 25 por m² construído sobre o recuou da calçada – variando de acordo com a região do estabelecimento. Essa cobrança seria mensal. No exemplo mais caro, um imóvel com 70 m² de recuo pagaria R$ 1.750 mensais – R$ 21 mil ao ano.

Já a proposta dos representantes dos bares é de R$ 30 a R$ 75 por m² para bares. Mas a cobrança seria anual. Assim, no exemplo acima, o custo seria de R$ 5.250 por ano.

De acordo com a Abrasel, a prefeitura teria saído da reunião com o entendimento de que ‘os valores projetados por ela estão muito altos’ e com a decisão de estabelecer a cobrança anual.

Cordeiro não adiantou se haverá mudança no prazo de pagamento. Mas discordou que a proposta municipal esteja alta. "Estabelecimentos na Alameda Dom Pedro (Batel), por exemplo, com 70 m² de recuo pagariam R$ 45 por dia. Isso é uma refeição", argumentou.

Também participaram da reunião com a prefeitura sindicatos do setor e a Associação Brasileira de Bares, Restaurantes e Casas Noturnas do Paraná (Abrabar). Essa última, inclusive, levou uma nova proposta ao encontro.

"Propomos pagar metade do valor pretendido pela prefeitura, mas também de forma anual. Não adianta colocar um valor que apenas os grandes estabelecimentos de áreas nobres podem pagar. Precisamos pensar em todos", disse Fábio Aguayo, presidente da Abrabar-PR.

Uma nova proposta da prefeitura, segundo Cordeiro, deverá ser encaminhada ao setor na próxima semana.

Quem deverá pagar

Os imóveis que estão no alvo da prefeitura são aqueles cuja construção está irregular. Não é o mesmo caso dos estabelecimentos que colocam mesas e cadeiras sobre a calçada. Para esses, já há uma taxa de uso estabelecida. Em alguns casos, inclusive, construções sobre o recuo da calçada já geraram demandas judiciais entre prefeitura e proprietários.

O objetivo da gestão Gustavo Fruet é repassar os valores arrecadados para o Fundo de Recuperação de Calçadas. "Não queremos prejudicar ninguém. A ideia é regularizar uma prática [a construção sobre o recuo da calçada] que caiu no gosto do curitibano por conta do clima e repassar essa arrecadação para melhorias em prol da população", defende Cordeiro.