Prefeitura agora procura nova área

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Depois de uma nova decisão desfavorável na Justiça e diante da impossibilidade de instalar uma usina de tratamento em Mandiri­tuba, na região metropolitana, a prefeitura de Curitiba decidiu buscar novas áreas para receber o lixo produzido na capital. Segundo nota divulgada ontem, o prefeito Beto Richa determinou à Secretaria Municipal do Meio Ambiente a identificação imediata de áreas já licenciadas para a implantação do Sistema Integrado de Processamen­to e Aproveitamento de Resíduos (Sipar), que inclui uma usina de processamento de lixo e um aterro sanitário.

Na semana passada, o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), órgão ligado ao governo do estado, co­­mu­­nicou que a área em Mandiri­tuba não receberá licença ambiental, já que uma lei municipal impede a instalação de um aterro na cidade. A área era considerada a primeira opção para receber a usina que substituirá o aterro da Caximba. Uma das possibilidades em estudo seria a implantação de pequenos aterros em várias áreas.

Risco à economia

Outro impasse é com relação à empresa que vai implantar e gerenciar o Sipar. Na terça-feira, o desembargador Carlos Hoff­mann, presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), indeferiu o pedido de cassação da liminar que paralisou o processo. Hoffmann confirmou que a prefeitura deverá analisar a proposta do Consórcio Paraná Am­­biental, desclassificado da licitação aberta para a escolha do futuro gestor do lixo na região metropolitana.

O Paraná Ambiental apresentou um preço menor do que o oferecido pelo Consórcio Re­­cipar, declarado vencedor. Ao fim do contrato, a diferença paga ao Recipar seria de R$ 214,9 milhões.

A prefeitura alega que o preço apresentado pelo Consório Paraná Ambiental foi abaixo da média. A proposta foi considerada "inexequível" pela comissão de licitação e o consórcio foi desclassificado. Na decisão, Hoff­mann afirmou que, apesar da necessidade de uma rápida solução para o problema do lixo, é preciso avaliar as propostas diante do "perigo de dano inverso à economia pública".

O empreiteiro Joel Malucelli, responsável pelo consórcio Paraná Ambiental, comemorou a decisão. "Foi uma vitória do bom senso, pois todos po­­dem ver que a diferença de preço das duas propostas é milionária", disse. Ele afirmou que o consórcio está pronto para provar que a proposta pode ser executada.

A prefeitura informou que a decisão será acatada pelo con­sórcio intermunicipal, ainda que seja em primeira instância. Outros dois pedidos de cassação da liminar, uma do Consórcio Intermunicipal e um do Consór­cio Recipar, aguardam julgamento da desembargadora Lélia Sa­­mardã Giacomet.