Prefeitura consegue suspender liminar que proibia licitação

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A prefeitura de Curitiba conseguiu ontem com um recurso no Tribunal Regional Federal (TRF), 4.ª região, em Porto Alegre (RS) suspender os efeitos da liminar que revogava a segunda licitação das obras do eixo metropolitano de Curitiba, localizado na BR-476 (perímetro urbano da antiga BR-116). A liminar concedida pela Justiça Federal determinava que se acatasse o resultado da primeira licitação, suspensa no ano passado pelo prefeito Beto Richa (PSDB), após o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), financiador de 90% do projeto, não concordar com o resultado da concorrência pública. A decisão do juiz federal Joel Ilan Paciornik favorável à prefeitura reconheceu os efeitos da licitação em andamento e a revogação da primeira, permitindo a retomada imediata do segundo edital da licitação internacional do eixo metropolitano de Curitiba. O trâmite continua até o julgamento do mérito.

Com isso, a prefeitura vai dar seqüência às datas previstas no segundo edital, recebendo terça-feira as propostas e abrir o envelope para a habilitação técnica, embora não se descarte a possibilidade de se adiar essa data. Segundo o procurador-geral do município de Curitiba, Ivan Bonilha, "a decisão do TRF repôs à normalidade o curso da licitação. Isso significa que dizer que o TRF entendeu que é válida a revogação do primeiro edital e que a licitação pode prosseguir", diz. Ele lembra ainda que a prefeitura pode marcar um novo dia para a entrega das propostas técnicas para fomentar a disputa dos interessados.

De acordo com a decisão do juiz, um dos motivos para se suspender os efeitos da liminar é porque a briga judicial poderia causar prejuízos à população, inclusive a perda do financiamento do BID. O magistrado deixou claro na decisão que, apesar dos argumentos da empresa Construcap Engenharia e Comércio, que impetrou o mandado de segurança e conseguiu a liminar, o segundo edital prevê várias mudanças no projeto inicial, o que permite a administração pública rever seu ato – revogar a primeira licitação e lançar o edital da segunda concorrência.

Quanto aos prováveis prejuízos da Construcap, que venceu dois dos três lotes da primeira licitação, Paciornik afirmou que eles podem ser discutidos na Justiça. O advogado César Augusto Guimarães Pereira, do escritório que representa a construtora, não foi localizado para comentar a decisão.