Prefeitura contraria tribunal e mantém licitação dos radares

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A prefeitura de Curitiba comunicou ontem que vai manter a licitação para a compra de radares e lombadas eletrônicas. Na quinta-feira, o Tribunal de Con­­tas do Estado (TCE) encaminhou um ofício ao município determinando que o processo fosse suspenso. O órgão de controle argumenta que é preciso esperar a conclusão da auditoria envolvendo a rescisão do contrato da prefeitura com a empresa Consilux, que até março do ano passado gerenciava os equipamentos.

Em resposta ao TCE, a procuradora-geral do município, Claudine Bettes, afirma que a licitação é uma tomada de preço para a compra de equipamentos a serem gerenciados pela recém-criada Secretaria de Trânsito (Setran). Ou seja, a prefeitura não pretende contratar uma empresa privada para gerir o sistema, e sim mantê-lo sob administração direta do poder público. Com isso, avalia a procuradora, a precaução do TCE não se justifica para este caso. "O que nós estamos fazendo não contraria a decisão do TCE. É compra de material para que a secretaria possa trabalhar", defende Claudine.

Por meio de nota, o TCE informou que não vai se manifestar sobre a recomendação feita à prefeitura. O órgão lembra que, na semana que vem, deve avaliar oresultado final de relatório que analisou a operação de radares no Paraná, incluindo o de Curitiba.

O edital de concorrência pública foi lançado no dia 29 de dezembro e prevê um preço máximo de R$ 28,3 milhões, estimando a instalação de pelo menos 203 radares de velocidade e 48 lombadas eletrônicas. O prazo para a entrega de envelopes com propostas termina na segunda-feira.