Prefeitura de Curitiba rompe contrato com a Consilux

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A Prefeitura de Curitiba concluiu nesta segunda-feira (16) a rescisão do contrato com a Consilux, empresa que era responsável pelo serviço de fiscalização eletrônica com radares e lombadas eletrônicas na cidade. Com o fim do contrato, a Urbanização de Curitiba S/A (Urbs) passar a ser, oficialmente, responsável pela administração do serviço que inclui manutenção e instalação de equipamentos.

De acordo com a prefeitura, um gestor de ocupação que será designado pela Urbs vai coordenar o processo que devolve à empresa a responsabilidade pelo serviço. O controle das operações já vinha sendo realizado pela Urbs desde 16 de março, quando o prefeito Luciano Ducci determinou a rescisão do contrato, após denúncias de irregularidades na administração dos radares.

A Prefeitura de Curitiba informou que no próximo mês deverá ser realizada uma licitação para que seja implantado um novo sistema de fiscalização na capital. Por meio de nota divulgada no site da administração do município, a prefeitura afirmou que a Lei das Licitações estabelece como ocupação a "retomada de serviço contratado, por ato unilateral da administração pública, por razões de interesse público". Ainda nesta segunda-feira, funcionários da Consilux realizavam a manutenção dos radares ao lado de agentes da Diretran na Avenida Presidente Kennedy.

(Confira o mapa com a localização dos radares e das lombadas eletrônicas instalados em Curitiba).

Para o rompimento do contrato, é necessário pagar uma indenização que, segundo a prefeitura, pode chegar a R$ 7,6 milhões. O valor será quitado em parcelas mensais. Nesta segunda-feira, a Urbs informou que pagou R$ 76.751,80 de indenização por lucros cessantes, que são os ganhos que a empresa deixa de ter com a rescisão do contrato. Também foram pagos R$ 988.311,83 por serviços de manutenção remanescentes do contrato.

Os gastos pelos serviços executados pela Consilux chegavam a R$ 950.445,76 mensais - R$ 725.032,99 pelos radares e R$ 225.412,77 pelas lombadas eletrônicas.