A Justiça determinou que o prefeito de Foz do Iguaçu (região Oeste), Paulo Mac Donald, suspenda o contrato estabelecido com a Organização Social Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar, responsável pela administração do Hospital Municipal. A suspensão ocorre em razão de irregularidades na contratação de funcionários.
A decisão da 3ª Vara do Trabalho da cidade foi divulgada nesta segunda-feira (14). A liminar concedida é baseada em um pedido do Ministério Público Estadual e do Ministério Público do Trabalho.
A prefeitura contratou a organização para cuidar da execução de serviços de saúde do Hospital Municipal e cedeu funcionários públicos para trabalharem na iniciativa privada. Ao fazer isso, segundo o MP, a prefeitura teria deixado de cumprir o dever dela de fornecer diretamente os serviços públicos de saúde, o que é considerado inconstitucional.
O contrato firmado ainda violaria os princípios da legalidade, moralidade e obrigatoriedade de realização de concurso público. A prefeitura tem 90 dias para cumprir a determinação. Se isso não ocorrer, a administração municipal terá que pagar uma multa de R$ 10 mil por cada funcionário em situação irregular.
Além da suspensão do contrato, a ação civil pública dos Ministérios Públicos pede que o prefeito Paulo Mac Donald e a organização Pró-Saúde paguem uma indenização de R$ 500 mil por dano moral coletivo. O dinheiro seria destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador e ao Fundo Municipal de Saúde.
A reportagem tentou contato com a prefeitura de Foz do Iguaçu, mas não obteve sucesso.
-
Órgão do TSE criado para monitorar redes sociais deu suporte a decisões para derrubar perfis
-
Relatório americano divulga censura e escancara caso do Brasil ao mundo
-
Mais de 400 atingidos: entenda a dimensão do relatório com as decisões sigilosas de Moraes
-
Lula afaga o MST e agro reage no Congresso; ouça o podcast
Órgão do TSE criado para monitorar redes sociais deu suporte a decisões para derrubar perfis
Proposta do Código Civil chega nesta quarta ao Senado trazendo riscos sociais e jurídicos
Método de aborto que CFM baniu é usado em corredor da morte e eutanásia de animais
Anteprojeto do novo Código Civil será apresentado no Senado nesta semana
Deixe sua opinião