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A Prefeitura de Londrina, região Norte do Paraná, terá dificuldades para pagar o 13º salário do funcionalismo municipal no prazo legal, que é 20 de dezembro. Este não é o único problema da administração municipal com a folha de pagamento: a prestação de contas do segundo quadrimestre de 2007, apresentada à Câmara no começo do mês, indica que os gastos com os salários do funcionalismo ocupam 56,74% da Receita Corrente Líquida (RCL). A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece 54% como o limite máximo e 51% como o limite prudencial.

O secretário da Fazenda, Wilson Sella, explicou que, para pagar o 13º salário do funcionalismo, a Prefeitura precisa desembolsar R$ 10 milhões líquidos (R$ 15 milhões brutos). O valor líquido referente ao funcionalismo municipal representa 16,6% dos cerca de R$ 60 milhões que devem ser pagos a todos os trabalhadores de Londrina como 13º salário.

Sella demonstrou preocupação com o comportamento do recolhimento dos tributos municipais. No caso da folha de pagamento, o secretário aposta num aumento de arrecadação no último trimestre do ano, além do recebimento de parte do estoque da dívida ativa. No caso do comprometimento da RCL, Sella afirmou que as medidas para adequação legal estão sendo adotadas e não descarta a possibilidade de corte nos cargos comissionados até dezembro.

Procurado pelo JL, o secretário de Gestão Pública, Jacks Dias, afirmou que a administração municipal tem adotado medidas para reduzir o impacto da folha de pagamento na RCL, como o corte de horas-extras, congelamento de contratações e extinção de cargos que já estão vagos. Uma dessas medidas foi a transferência para a Caapsml de 218 aposentados que recebiam pela Prefeitura.

"Estamos tomando várias medidas para chegar aos parâmetros da lei", declarou Dias. "Estamos estudando a folha de pagamento para nos adequar à LRF", completou. O secretário afirmou que o objetivo é tomar todas as medidas para evitar o corte de comissionados.

Questionada sobre o assunto, a diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Londrina (Sindserv) indicou um texto publicado na página da entidade na internet. O texto qualifica a fala de Sella sobre o 13º salário como "ladainha".

"Este ano, a administração Nedson (do prefeito Nedson Micheleti) quebrou uma regra que já vigorava há anos: a de pagar parte do 13º do meio do ano", critica o texto. O sindicato afirma que, se Sella fosse "comprometido com a coisa pública", "já teria aberto as contas da Prefeitura para análise da Comissão Permanente de servidores".

Saída pode ser a dívida ativa, diz Sella

O secretário da Fazenda, Wilson Sella, justificou a dificuldade da Prefeitura em pagar o 13º salário do funcionalismo municipal com uma baixa na arrecadação de tributos municipais. A prestação de contas feita no começo do mês, na Câmara, aponta que foram realizados 62,82% da receita. "Nesta época do ano deveria ter realizado entre 65% e 66%", declarou Sella.

Ele também citou o crescimento da demanda por serviços na cidade. "Há um crescimento da demanda da cidade. Investimos 23% do orçamento em saúde, quando o percentual constitucional é de 15%", justificou. Somado a esses dois pontos, o secretário também cita o crescimento vegetativo da folha de pagamento – segundo ele algo entre 2,5% e 3% ao ano – como outro fator que explica a dificuldade.

Para sair do aperto, uma das saídas é avançar na cobrança da dívida ativa, atualmente estimada em R$ 160 milhões. De acordo com o secretário, parte desse valor (entre R$ 80 e R$ 90 milhões) refere-se à dívida ativa anterior a 2004, que está sendo executada judicialmente.

A dívida ativa do período entre 2004 e 2006 é estimada em R$ 70 a R$ 75 milhões e esta fatia tem possibilidade de entrar mais rápido nos cofres municipais já que, neste caso, Município e contribuinte podem entrar em acordo para a quitação. A Prefeitura está encaminhando cerca de 30 mil correspondências para convocar esses contribuintes para negociar suas dívidas. A expectativa é arrecadar até R$ 8 milhões da dívida ativa até o final deste ano.

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