O secretário de Saúde de Maringá, Antônio Carlos Nardi, diz que as contratações para o Programa Saúde da Família (PSF) continuarão, porém sem fazer o futuro funcionário público especificar se é ou não fumante. "Vinte e duas equipes do PSF começarão a trabalhar no início de fevereiro e até o último dia de março todas as 64 equipes estarão em atividade." No total, serão 164 novos servidores, sendo 10 médicos, 120 agentes comunitários, 10 auxiliares de enfermagem, 10 enfermeiros, três dentistas, cinco auxiliares administrativos, três técnicos de higiene dental e três atendentes de consultório dentário.
No último dia 9, o Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com processo contra a prefeitura pedindo a anulação da cláusula, publicada no edital do concurso do PSF em outubro, que vetava contratação de fumantes no programa. O juiz substituto do Trabalho José Márcio Mantovani, da 5.ª Vara do Trabalho de Maringá, concedeu liminar a favor do MPT. Caso a prefeitura persista na exigência, terá de pagar multa diária de R$ 50 mil.
Barros alega que a atitude não é discriminação e que só está buscando a eficiência do serviço público, embasado no artigo 37 da Constituição Federal, que pede "princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência" na execução dos serviços municipais. Para ele é impossível alguém falar sobre como ter boa saúde se é viciado em nicotina. Ontem, em entrevista por telefone, Barros disse que vai recorrer da liminar. O prefeito está em Curitiba e pretende protocolizar hoje o pedido de mandato de segurança na Justiça do Trabalho.
Repercussão
O fato ganhou repercussão e foi alvo de discussão em fórum da Gazeta do Povo Online. As opiniões estão divididas, mas a maioria é a favor de Barros. "Acho uma decisão acertada, pois o hábito de fumar infesta o ambiente, prejudicando os colegas de trabalho", opina Gilberto Toporoski. Já João Emanuel é contrário: "Isso é discriminação, sendo assim inconstitucional."
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