Prefeitura embarga antena de celular em bairro de Curitiba

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A Comissão de Segurança em Edificações e Imóveis (Cosedi), órgão vinculado à prefeitura de Curitiba, embargou na última quinta-feira uma das antenas de uma torre de transmissão de celulares no bairro São Lourenço, em Curitiba. Segundo o engenheiro Hermes Deyerl, presidente da Cosedi, a antena, da operadora Vivo, estaria irregular. "A torre tem autorização para funcionar, mas de acordo com a legislação municipal, novas faixas de transmissão não podem ser instaladas", explica.

Caso descumpra a medida e coloque a antena para operar, a Vivo pode pagar de R$ 10 mil a R$ 50 mil de multa.

A prefeitura chegou ao local após denúncias de moradores. Segundo o presidente da Associação de Moradores do São Lourenço e conselheiro do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Paraná (Crea-PR), José Otávio Banzatto, a torre está localizada em uma área residencial. "A torre funciona próxima a casas e do lado de uma creche. Os moradores aqui têm muito medo e esperam que esse equipamento mude de lugar."

O funcionamento das torres de transmissão de celular é regulamentado pelas leis municipais 11.535/05 e 11.091/04. A lei prevê a retirada das torres em funcionamento em áreas urbanas em um prazo de um a quatro anos.

Nesse período, segundo Deyerl, estariam proibidos a instalação de novas antenas. "Acontece que as operadores estão sempre promovendo alterações nas torres. Elas colocam antenas que ampliam a frequência de transmissão e atendem novas tecnologias, como o GSM", diz Banzzatto.

A decisão da prefeitura baseia-se em razões urbanísticas e de saúde. O próprio plano diretor do município prevê que as zonas residenciais são exclusivas para moradias. Além disso, as leis visam a prevenção de possíveis danos à saúde causados pela exposição dos moradores à emissão de ondas eletromagnéticas.

Até o momento, não existem estudos conclusivos sobre os efeitos das ondas eletromagnéticas no corpo humano. "Há estudos na Europa que não recomendam o funcionamento de torres de transmissão a menos de 400 metros de conglomerados urbanos", ressalta Banzzatto.

A assessoria de imprensa da operadora Vivo informou que o departamento jurídico da empresa foi notificado sobre o caso e que está analisando a questão. A operadora prometeu uma resposta sobre o caso apenas na segunda-feira.