Prefeitura envia explicações sobre metrô ao TC para liberar licitação

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A prefeitura de Curitiba respondeu aos questionamentos do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TC) sobre a licitação do metrô da cidade em documento enviado na segunda-feira (22). O envio ocorre exatamente um mês após a liminar expedida pelo conselheiroIvan Bonilha, que suspendeu a licitação às vésperas da abertura dos envelopes com as propostas das empresas interessadas na BM&FBovespa.

A data inicial para a entrega das respostas era 12 de setembro, mas o município solicitou prazo maior para "fundamentar melhor as respostas", segundo divulgado pela assessoria de imprensa da prefeitura. O secretário municipal do Planejamento, Fábio Scatolin, diz que a administração está confiante de que a argumentação vai ser acatada pelo tribunal, para "ainda este ano ter o resultado do certame e poder contratar a empresa".

Diretrizes ambientais

As diretrizes ambientais teriam sido emitidas pela Secretaria Municipal do Planejamento, que não tem competência para tal, segundo o Tribunal de Contas. A prefeitura argumenta que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) está sendo preparado pelo Instituto de Pesquisa Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc).

Além disso, não haveria necessidade de chancela prévia por parte do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) a uma eventual expansão do metrô para a Região Metropolitana, na opinião da administração municipal. Caso o consórcio vencedor tenha interesse em expandir a linha para São José dos Pinhais, como previsto em edital, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMA) irá consultar o IAP, diz Scatolin.

Pesquisa origem-destino

Os diversos planos diretores que Curitiba construiu desde os anos 1960 justificam o eixo norte-sul como o principal ponto de demanda no transporte urbano em Curitiba, na opinião de Scatolin. "O único traçado onde no futuro existirá uma demanda de 400 mil pessoas diariamente é neste eixo, em especial no trecho sul-centro", argumenta. Além disso, uma pesquisa de demanda foi apresentada no Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI).

Uma outra pesquisa deve ser feita quando o metrô estiver entrando em circulação, segundo o secretário. A ideia é articular o sistema, calcular oferta e demanda de forma a otimizar o sistema.

PPP

O TC questionou a ausência de projetos detalhados de engenharia para investimento da parceria público-privada (PPP). Scatolin explica que a cidade construiu desde 2007 um anteprojeto que estabelece diretrizes em relação a traçado, carro e estações, por exemplo. O detalhamento de um projeto executivo será a "primeira coisa" que o consórcio vencedor irá apresentar após a assinatura do contrato, diz. Só o consórcio Novo Modal, contratado pela gestão anterior, produziu 37 volumes de material para esse anteprojeto entre 2007 e 2011, segundo o secretário.

Custos

O atraso pode comprometer o custo do metrô, orçado inicialmente em R$ 4,6 bilhões. Levantamento feito pela Gazeta do Povodemonstra que a obra já ficou R$ 225 milhões mais cara, nos dez meses que se passaram desde que foi anunciada, em outubro de 2013. O próprio secretário municipal do Planejamento, Fábio Scatolin, admitiu que um reajuste no cronograma "tem um custo porque a inflação incide sobre o preço final do projeto", na época da suspensão.

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) já liberou o município para solicitar um empréstimo de R$ 700 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O valor é referente à contrapartida municipal nas obras da primeira fase do metrô, que vai ligar a CIC ao Cabral.

Nesta etapa, o governo federal vai entrar com R$ 1,8 bilhão (já liberados) e o governo estadual com R$ 700 milhões. Os R$ 1,4 milhão restantes serão bancados pela iniciativa privada.