Prefeitura explica como será cobrança de IPTU em área vendida ao Positivo

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Em nota emitida nesta terça-feira (28), a Prefeitura de Curitiba explicou o porquê não houve cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) até então em uma área do município utilizada pela Universidade Positivo (UP), cuja venda ao grupo privado foi autorizada na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) no último dia 21. Na sexta-feira (24), o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TC) exigiu "esclarecimentos quanto ao pagamento ou não de tributos pela utilização da área".

A área de aproximadamente 5.337 metros quadrados na Cidade Industrial de Curitiba (CIC) corresponde a trechos de ruas que estavam presentes em cinco grandes lotes contíguos comprados pela universidade no ano de 2008, e que ainda não haviam sido implantadas pelo antigo proprietário, explica a Prefeitura. Por se tratar de um terreno público, não há possibilidade de cobrança de IPTU.

O imposto deve ser cobrado a partir de agora, quando for concluída a venda da área pública para o setor privado. De acordo com a nota, "os impostos referentes aos cinco lotes particulares estão em dia".

Valor do terreno

Um questionamento feito pela vereadora oposicionista Noêmia Rocha (PMDB) quando da aprovação da venda do terreno na CMC foi em relação ao valor da transação, calculado em R$ 3.884.000,00. A parlamentar argumenta que, pelo preço de metro quadrado praticado na região, o custo do terreno poderia variar de R$ 8 mi a R$ 21 milhões.

A prefeitura argumenta que o valor foi elaborado pela Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI), órgão ligada à Secretaria Municipal de Planejamento e Administração, em laudo que "se deu com base em extensa análise técnica". À Gazeta do Povo, o município já tinha esclarecido que fez 39 levantamentos em imóveis semelhantes na região.

Entenda

No último dia 21 a CMC aprovou a venda de um terreno da prefeitura na CIC ao Positivo. O local, no entanto, já vinha sendo usado desde 2009, quando o grupo adquiriu cinco terrenos no local. A aprovação na Câmara, embora tenha ocorrida por maioria, não passou incólume aos questionamentos sobre a cobrança retroativa do IPTU.

Por meio de nota emitida à época da polêmica, o Grupo Positivo explicou que "as áreas dos lotes precisavam ser unificadas e as áreas de ruas existentes entre esses lotes transferidas do domínio público ao particular, mediante a devida remuneração".

Diante disso, a área cuja venda foi aprovada pela Câmara consiste "na soma de pequenas porções de vias públicas, encravadas entre os lotes de propriedade do Positivo, que totalizam mais de 420.000 m², em relação aos quais todos os tributos incidentes estão regularmente quitados".

Com relação ao pedido de aquisição da área, o Positivo informa que o processo foi iniciado em 2008 na Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento de Curitiba (nome que a pasta de Administração tinha à época). Todas as informações do grupo foram confirmadas pela nota emitida pela prefeitura.