Prefeitura muda forma de validar atestados médicos dos professores; entenda

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Uma mudança na validação de atestados médicos vai encorpar a pauta de reivindicações dos professores municipais na próxima quarta-feira (15). Assim como os docentes da rede estadual, eles decidiram entrar em greve por tempo indeterminado a partir dessa data. Os docentes contestam o fato de a prefeitura ter revogado a portaria que permitia aos funcionários apresentar atestados médicos de até três dias diretamente à chefia imediata. Agora, independente do tempo de afastamento previsto no atestado médico, é necessário passar por perícia.

Segundo o Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac), a notícia foi interpretada pelos professores como um ato de desrespeito, uma vez que burocratiza o acesso a um acompanhamento médico adequado. “Essa foi uma conquista que tivemos nas negociações da categoria no ano passado. Sempre contestamos porque perícia médica é um lugar com muitos problemas, grandes filas, médicos sobrecarregados que não conseguem atender a gente direito”, explica Wagner Argenton, membro da diretoria do Sismmac.

A prefeitura de Curitiba informou, por meio de nota, que a revogação da portaria foi feita para “otimizar a prestação do serviço. O órgão afirmou que a apreciação e a validação dos atestados é de competência do serviço de perícia médica do município e estava sendo delegada inadequadamente às chefias imediatas.

De acordo com a administração municipal, a mudança não trará prejuízo aos servidores. A partir de segunda-feira (13), o servidor irá até a Divisão de Perícia, próxima ao prédio do Instituto Curitiba de Saúde (ICS), local em que ocorre a maior parte das consultas, e o atestado será validado no balcão de atendimento ou após a avaliação do médico perito. Confira abaixo a nota da prefeitura na íntegra.

Servidores

Argenton acrescenta que a nova decisão da prefeitura afeta principalmente as servidoras, já que a maioria dos atestados do serviço municipal se refere hoje a consultas e procedimentos médicos de filhos das funcionárias. “Na data que marca um dia de luta das mulheres, a prefeitura praticamente atacou um direito delas porque 80% dos servidores são mulheres”, defende o diretor do Sismmac.

Relatório do próprio sindicato mostra que entre outubro de 2014 e setembro de 2015 foram apresentados 11.205 atestados para justificar o acompanhamento de dependentes ao médico. Para se ter uma ideia, em segundo lugar nesta lista aparecem exames gerais, com 3.665 documentos registrados. O terceiro problema que mais prevaleceu no período foi inflamação nas costas e/ou na região do pescoço.

O sindicato vê na revogação da portaria a possibilidade de que os atestados médicos possam aumentar a partir de agora. Isso porque a entidade entende que a exigência de perícia para qualquer caso deva inibir a procura por ajuda médica de imediato. A consequência seria o agravamento dos problemas de saúde, que, por sua vez, faria com que a longo prazo o servidor precisasse de mais tempo de tratamento.

“Ao identificar o problema o professor vai ao médico, antecipa seu tratamento e não continua a trabalhar doente. É uma medicina mais barata e que evita que o problema se agrave”, comenta.

“Esclarecemos que a decisão de revogar as portarias sobre apresentação e registro de atestados médicos de até três dias, para fins de licença para tratamento de saúde dos servidores e seus dependentes, tem a finalidade de otimizar a prestação do serviço, tendo como premissa o respeito aos servidores e ao interesse público.

Cabe ressaltar que a apreciação e validação de atestados médicos, conforme legislação vigente, é competência do órgão pericial do município, atribuição que estava sendo delegada inadequadamente às chefias imediatas.

A nova sistemática entrará em vigor a partir da próxima segunda-feira, dia 13, e não provocará prejuízos aos servidores, uma vez que a equipe da Perícia Médica foi redimensionada para realizar esse trabalho.

Atualmente, quando os servidores obtêm atestado (com 1, 2 ou 3 dias de afastamento), levam o documento à chefia imediata, no prazo de até dois dias úteis, para que a chefia cadastre o afastamento no sistema e envie o atestado, por malote, à Perícia Médica.

A partir da próxima segunda-feira, quando os servidores obtiverem atestado (na maioria das vezes a consulta acontece no Instituto Curitiba de Saúde - ICS, localizado bem próximo ao prédio da Perícia Médica), levarão o documento à Divisão de Perícia e a validação ocorrerá, conforme o caso, no balcão de atendimento ou após avaliação do médico perito.”