Prefeitura obtem liminar para evitar bloqueios na Visconde

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A prefeitura de Curitiba obteve na noite de sexta-feira, às 23h50, uma liminar de interdito proibitório. Expedida pela juíza Maria Fernanda Ferreira da Costa, do Plantão Judiciário da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, a liminar atende solicitação da Urbs, empresa que administra o trânsito da cidade, para evitar novos bloqueios do tráfego por parte dos comerciantes descontentes com a retirada do estacionamento em 25 quadras da Avenida Visconde de Guarapuava. A multa para quem voltar a fechar o trânsito da avenida é de R$ 20 mil por dia.

Nesta semana, o tráfego da avenida foi bloqueado pelos comerciantes três vezes, causando congestionamentos.

No despacho, a juíza considera a medida urgente. "Os piquetes (...) não podem motivar situações abusivas aos direitos fundamentais e individuais dos usuários das ruas públicas, no sentido de que ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em obediência da lei."

Na ação, oito proprietários de quatro lojas de motos da avenida representam os comerciantes. Eles serão notificados em cinco dias sobre a proibição. Os lojistas, de acordo com a empresária Marília Apolônio, que participou diretamente das negociações, devem constituir um advogado de maneira coletiva. "Mas vamos tomar alguma decisão só a partir de quarta-feira", disse ela à reportagem da Gazeta do Povo.

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