A prefeitura de Curitiba já foi notificada sobre a decisão da Justiça de suspender a licitação para a compra de equipamentos de fiscalização eletrônica do trânsito. Por meio da assessoria de imprensa, a prefeitura informou que estuda um recurso contra a liminar, mas considera que a licitação está dentro dos parâmetros legais. O município tem dez dias para apresentar a defesa. O pedido de suspensão foi apresentado pela empresa Perkons, que não chegou a participar da licitação. Os envelopes com as propostas foram abertos na segunda-feira e o resultado, divulgado na tarde de terça. Na liminar, a 3.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba acata o argumento de que a modalidade da licitação pelo menor preço contraria a legislação para esse tipo de compra.
-
Marco Civil da Internet chega aos 10 anos sob ataque dos Três Poderes
-
STF julga ações que tentam derrubar poder de investigação do Ministério Público
-
O difícil papel da oposição no teatro eleitoral da Venezuela
-
Ratinho e Bolsonaro superam “efeito Kassab” para aliança PSD-PL em Curitiba e mais sete cidades
Um guia sobre a censura e a perseguição contra a direita no Judiciário brasileiro
Afastar garantias individuais em decisões sigilosas é próprio de regimes autoritários
Justiça suspende norma do CFM que proíbe uso de cloreto de potássio em aborto
Relatório americano expõe falta de transparência e escala da censura no Brasil