Prefeituras terão de rever cargos de comissão

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O Ministério Público do Tribunal de Contas do Paraná vai enviar avisos a cerca de 60 prefeituras pedindo para que elas regularizem a situação de cargos de comissão que, de acordo com o MP, estão sendo usados de forma equivocada. Essas representações são conseqüência de um levantamento preliminar com 80 municípios. As demais 319 cidades do estado também terão os cargos de confiança analisados.

De acordo com o procurador Laerzio Chiesorin Junior, que está coordenando esse trabalho, são cargos de natureza técnica que estão sendo utilizados como se fossem funções de direção, chefia e assessoramento. É o caso de médicos, veterinários, contadores e advogados. "Na maioria avassaladora os cargos de assessor jurídico e contador são preenchidos sem concurso público. São cargos que não precisa ser alegada a confiança.", diz Chiesorin.

Segundo o procurador, o cargo público deve ser utilizado para os interesses do município, e não do prefeito. "Quando o vínculo é de confiança, deve lealdade ao gestor, sem, muitas vezes, preocupar-se com os interesses do município. Ele deve servir à prefeitura e não ao prefeito e inclusive deve prestar defesa da prefeitura contra eventuais equívocos do prefeito", diz o procurador.

O MP está avisando os prefeitos que regularizem a situação, através de concurso público, orientando inclusive ao Tribunal de Contas que desaprove as contas do próximo ano se a prefeitura não apresentar uma solução para esses casos. O MP levanta o artigo 37 da Constituição Federal, que possibilita a ocupação de um cargo público sem aprovação prévia em um concurso público, mediante os denominados cargos em comissão. Mas para isto, explica o procurador do MP, devem ser respeitados os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

O Tribunal de Contas do Paraná está tomando medidas para que o município altere sua legislação fixando o mínimo de cargos comissionados a ser ocupados por servidores efetivos e alterando a natureza dos cargos de assessor jurídico de comissionado para efetivo.

De acordo com o presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Luiz Sorvos, prefeito de Nova Olímpia, até fim do ano que vem as prefeituras devem estar com a situação resolvida. "O entendimento da AMP e da maior parte dos prefeitos é realmente efetivar o máximo de servidores que for possível através de concurso público. As prefeituras estão encaminhando para isso", diz Sorvos.