Preservação garante dinheiro extra

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As seis unidades de conservação ambiental criadas este ano no Paraná não vão apenas assegurar a preservação de importantes trechos de mata nativa. Irão representar também um aporte de R$ 2,7 milhões a mais por ano para 11 municípios que tiveram parte do território destinada à preservação ambiental. Serão os repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço, o ICMS Ecológico. O cálculo foi feito por técnicos da TNC – The Nature Conservancy –, organização não-governamental internacional de proteção à natureza que apóia iniciativas preservacionistas que geram retorno financeiro.

A idéia de que a conservação ambiental possa trazer benefícios diretos para a comunidade local é defendida como forma de conquistar apoio à causa. Para um dos coordenadores do programa de conservação da TNC, Fernando Veiga, é preciso incentivar ações que mostrem vários aspectos da preservação. "Depois que as unidades são criadas fica a impressão de que elas não geram nada e isso não é verdade. Mas além dos muitos benefícios indiretos e mais difíceis de mensurar, queremos mostrar o lado prático", diz.

Tuneiras do Oeste não está entre os 225 municípios paranaenses que recebem porcentuais da arrecadação do ICMS. Mas com a criação da Reserva Biológica das Perobas passa a integrar a lista, já como uma das cidades que mais se beneficia do tributo. Serão R$ 578 mil a mais num orçamento modesto que para este ano é de R$ 9,5 milhões. O prefeito Walter Ligero ainda não sabe o que vai fazer com o dinheiro. O recurso adicional é equivalente a três meses de receita do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) repassada à cidade.

Ligero destaca a importância de preservar o que chama de "pulmão verde do Noroeste", como forma de assegurar biodiversidade e qualidade de vida. Mas lamenta que a reserva biológica não permita a exploração direta do turismo. É um tipo de unidade de conservação com restrições para o acesso humano. A cidade tem 9,1 mil habitantes – quase a metade na zona rural – e tem forte vocação agrícola, baseada nas culturas de soja, cana-de-açúcar, mandioca e algodão.

A nova reserva tem 8.176 mil hectares, fica entre os municípios de Tuneiras do Oeste e Cianorte e foi considerada o único vestígio de um tipo de mata que foi devastada nos últimos 40 anos. De acordo com Maurício Savi, que coordena a força-tarefa de preservação da Mata Atlântica, ali está concentrada uma tipologia que só tem semelhantes no Parque Nacional do Iguaçu.

Além da reserva no Noroeste, devem render porcentuais do ICMS Ecológico o Parque Nacional dos Campos Gerais (em Ponta Grossa, Castro e Carambeí); a Reserva Biológica das Araucárias (Imbituva, Teixeira Soares e Ipiranga); o Refúgio de Vida Silvestre do Rio Tibagi (Imbituva, Teixeira Soares, Ipiranga, Ponta Grossa e Palmeira) e o Refúgio de Vida Silvestre dos Campos de Palmas (Palmas e General Carneiro). A iniciativa pretende garantir a proteção dos remanescentes da mata de araucária e de campos. Os locais foram definidos por uma força-tarefa que desde 2003 está estudando e selecionando áreas.

As unidades foram criadas nos meses de março e abril. Apenas o Refúgio de Vida Silvestre do Rio Tibagi está em processo final de adequações de mudança no território, de acordo com coordenador do núcleo Mata Atlântica do Ministério do Meio Ambiente, Wigold Schaffer, e deve ser encaminhado, na próxima semana, para a assinatura do decreto de criação. As prefeituras começam a receber o dinheiro quando o processo de implantação for concluído, o que deve acontecer ainda neste ano. É que a simples assinatura dos decretos não torna as áreas públicas – o que só acontece depois da desapropriação.