Presidente do TCE
O conselheiro Nestor Baptista, presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, considera exagerada a atitude do Ministério Público Estadual em pedir a exoneração imediata de servidores com grau de parentesco com políticos e secretários. Em entrevista publicada nesta segunda-feira pela edição impressa da Gazeta do Povo, Baptista diz que a atitude do MPE "pode ter o intuito de desviar o foco de um requerimento recebido há um ano para que o mesmo MPE tomasse atitude contra nepotismo no governo do estado".
O conselheiro afirmou que não vai seguir a recomendação do MPE até que seja criada uma lei que determine e defina o que é e o que não é nepotismo. Ele disse ainda que a discussão desse tema tem dois pesos e duas medidas, já que cobram atitudes de prefeitos, mas quando ministros indicam esposas para direção de órgãos públicos, ninguém toca no assunto.
O presidente da Assembléia Legislativa (AL) do Paraná, Nelson Justus, solicitou uma prorrogação de prazo ao Ministério Público Estadual para apresentar a lista de todos os servidores estaduais que mantêm relação de parentesco (até 3.º grau) com políticos e agentes públicos. No dia 13 de fevereiro o MPE enviou a recomendação pedindo esta listagem e já havia feito solicitação semelhante à Prefeitura de Curitiba, Câmara Municipal e Tribunal de Contas do Estado.
De acordo com a assessoria de imprensa do MPE, a Assembléia solicitou a prorrogação porque seria necessário a emissão de ofícios a cada um dos parlamentares e isso só poderia acontecer com a aprovação da mesa diretiva, o que ainda não teria ocorrido.
Em entrevista à rádio CBN, Justus disse, nesta segunda-feira, que a intenção da Assembléia é prorrogar ainda mais esse prazo. Os deputados esperam que a Câmara Federal regulamente regras contra o nepotismo para depois realizar as mudanças necessárias. Esta regulamentação, segundo o presidente da AL, está prevista para acontecer entre os meses de junho e julho em Brasília.
Ainda segundo Justus, é difícil identificar todos os servidores que mantêm uma relação de parentesco com políticos da casa. "As denúncias devem ser bem analisadas e apuradas para evitar injustiças", disse. Por fim, Justus afirmou que a Assembléia tem coisas mais importantes para fazer.
Governo segue sem notificação
O MPE ainda não notificou o governo do Paraná para que ele apresente a mesma listagem de parentes solicitada a outros órgãos públicos. O governador Roberto Requião (PMDB) possui, só em cargos de primeiro escalão, dois irmãos e a mulher, entre outros parentes, empregados de forma comissionada. De acordo com a assessoria de imprensa do MP, ainda não há novidades neste caso.
Em matéria divulgada nesta segunda-feira pela Agência Estado, o governador Roberto Requião "puxa" a fila formada por mais sete governadores que são indicados como nepotistas. Os governadores são: Jackson Lago (PDT) do Maranhão; Teotonio Vilela (PSDB) do Alagoas; Cid Gomes (PSB) do Ceará; Aécio Neves (PSDB) de Minas; Blairo Maggi (PR) de Mato Grosso; Marcelo Miranda (PMDB) do Tocantins e Ana Júlia Carepa (PT) do Pará. (Leia Mais)
A assessoria de imprensa do Governo do Paraná afirmou que não irá se pronunciar sobre o assunto.
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