Cerca de um ano depois de o governo do estado estabelecer um “pacotão” de medidas para conter a onda de rebeliões que atingiu os presídios do Paraná em 2014, o Departamento de Execução Penal do Paraná (Depen-PR) ainda busca saídas para resolver problemas crônicos nas penitenciárias. As obras para construção, reforma e ampliação de presídios estão paradas. Não há solução técnica para o bloqueio de sinal de celulares nos complexos penais e o número de agentes penitenciários está aquém do necessário. A rebelião que estourou na terça-feira (6) em Londrina é também consequência disso tudo.
Intenção na Sesp é de terceirizar setores do sistema penitenciário
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- Rodrigo Batista e Agência O Globo
O Paraná e os demais estados do país terão à disposição a verba que estava contingenciada no Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para aplicação no sistema carcerário. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 9 de setembro determinou que a União libere imediatamente todo o saldo acumulado do Fupen. A verba disponível hoje é de R$ 2,4 bilhões. Os ministros da corte declararam a inconstitucionalidade da situação atual do sistema penitenciário brasileiro, por violar massivamente os direitos fundamentais dos detentos.
O Depen do Paraná não informou quanto dessa verba poderá ser destinada ao estado. Entretanto, disse, em nota, que desenvolve “inúmeros projetos para o aproveitamento dos recursos”, além das 20 construções e ampliações, que já possuem verba liberada e disponível na Caixa Econômica Federal – e que estão atrasadas. Tratam-se de “outros projetos a serem implementados tanto na área de segurança, com a aquisição de veículos e equipamentos, como também na área de tratamento penal, com ações na área da saúde, educação e trabalho”.
O pacotão lançado em outubro de 2014 envolvia o bloqueio de celulares, o fim das transferências de presos rebelados – já que essa é sempre a principal motivação dos motins – e a implantação de medidas para trazer mais segurança aos agentes penitenciários. Paralelamente, caminhavam as obras de ampliação do sistema penal e a possibilidade de contratação de mais agentes, sob a cobrança do sindicato da categoria (Sindarspen).
De lá para cá, o número de motins – que chegou a 23 naqueles ano e teve como destaque a rebelião de Cascavel –diminuiu, mas o conjunto de medidas não se concretizou. O déficit de 1.197 vagas existente no fim de 2014 saltou para 1.461 vagas em setembro deste ano.
O bloqueio de celulares nas cadeias ainda depende de questões técnicas. “O bloqueio de área exige uma tecnologia que a maioria das nossas concessionárias [de telefonia] não tem”, diz o diretor do Depen-PR, Luiz Alberto Cartaxo Moura. Em resumo, seria preciso um sistema que bloqueasse o sinal para os presos, mas permitisse que os funcionários do presídio e os moradores da região pudessem se comunicar normalmente. Só em 2014 mais de 4,6 mil celulares foram apreendidos com os detentos do estado. Daí a importância do bloqueio de sinal, na falta de sistemas mais eficazes para impedir a entrada de aparelhos nas penitenciárias.
Sobre a segurança dos agentes, Cartaxo acredita que a situação melhorou e que pode melhorar mais se dispositivos que reduzam o contato com os presos, como a abertura automática de celas, forem adotados. Quando? Não se sabe.
O Sindarspen nega que a segurança tenha aumentado. Segundo a presidente do sindicato, Petruska Niclevisk Sviercoski, os dispositivos de segurança aos quais o diretor do Depen-PR se refere ainda são restritos e faltam agentes penitenciários para atenuar a segurança precária das unidades. “Precisamos de pelo menos mais 1,2 mil agentes, mas esse número aumenta a cada dia, porque muitos presos estão vindo das delegacias para as penitenciárias e agentes estão se aposentando”. Atualmente são 3,4 mil efetivos, além de aproximadamente 800 contratados por PSS (Processo Seletivo Simplificado). O Depen-PR informou que pretende chamar 1,2 mil concursados para sanar o problema dos contratos de PSS, mas não disse quando isso deve ocorrer.
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