Preso sem denúncia, indígena paraense vai para prisão domiciliar por decisão do STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar ao indígena paraense Helielton dos Santos, acusado por “abolição violenta do Estado Democrático e tentativa de golpe de Estado”. Ele está preso desde setembro de 2023, sem denúncia formal apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), mesmo depois da conclusão do inquérito.

Helielton teve a prisão preventiva decretada no dia 4 de janeiro de 2023. No inquérito, consta que ele é investigado pela prática de diversos crimes relacionados à sua suposta participação no bloqueio de rodovias depois do segundo turno das eleições de 2022.

Segundo as investigações, Helielton integrava o grupo liderado por José Acácio Serere Xavante — conhecido como Cacique Serere — preso após protestos e tentativa de invasão à sede da Polícia Federal em dezembro de 2022.

Ao decretar a prisão domiciliar do indígena, Moraes destacou que “não mais se justifica a segregação cautelar, seja para a garantia da ordem pública, seja para conveniência da instrução criminal”. O ministro ainda acrescentou que não há risco de reiteração do crime nem de interferência nas provas.

De acordo com Moraes, existem precedentes do STF que reforçam a “compatibilização entre a liberdade de ir e vir e a Justiça Penal”, para justificar a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar com medidas cautelares.

Medidas cautelares  

Entre as medidas impostas ao indígena, Moraes exigiu o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, a proibição de utilizar redes sociais, a vedação de qualquer contato com outros envolvidos no processo, além da proibição de conceder entrevistas à imprensa. 

Também foram limitadas as visitas ao acusados, sendo restritas apenas para advogados devidamente constituídos e a parentes próximos, como pais e irmãos, sendo qualquer visita condicionada à autorização expressa do STF. 

O advogado de Helielton, Sebastião Coelho, criticou a detenção prolongada dada ao indígena. “Ele é do Pará, está a uma distância de quase 3 mil km da sua família, o que impede visita e contato com os seus familiares”, disse ao Oeste. 

De acordo com o desembargador aposentado, o indígena ainda chegou a apresentar indícios de depressão severa e tentativas de suicidio.  O alerta sobre o seu estado emocional foi apresentado à justiça no final do ano passado.