Presos do 8/1 podem ser transferidos para celas de criminosos

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Presos do 8 de janeiro que já foram julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e estão recorrendo da decisão podem ser transferidos para celas com condenados por crimes graves como homicídio. “E nossa preocupação é com a integridade física, moral e psicológica deles porque, desde o início, se sentem intimidados e ameaçados pela massa carcerária”, afirma a advogada Gabriela Ritter, presidente da Associação dos Familiares das Vítimas de 8 de Janeiro (ASFAV).

Segundo ela, essa preocupação aumentou após o secretário de Estado de Administração Penitenciária (SEAPE/DF), Wenderson Souza, encaminhar um documento ao ministro Alexandre de Moraes, no dia 21 de dezembro, perguntando se pode transferir oito dos 17 presos do 8/1 que estão no Centro de Detenção Provisória (CDP) da Papuda.

No pedido, a Seape informa que esses custodiados possuem condenações com fixação de pena em regime fechado, o que, para a secretaria, “induz a alocação em estabelecimento prisional diverso”, já que “o Centro de Detenção (CDPII) se destina à custódia de presos provisórios”. Moraes pediu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) a respeito do questionamento.

Especialistas informam que as transferências são ilegais

Segundo o advogado Acacio Miranda, doutor em Direito Constitucional, a Lei de Execução Penal estabelece que o preso provisório — que ainda tem prazo para recorrer da sentença — seja mantido em estabelecimentos distintos do preso definitivo.

Dessa forma, presos do 8/1 "deveriam ficar em estabelecimentos ou celas separadas, como tem ocorrido, já que estão na Papuda em espaço dedicado a eles", explica o especialista, ao comentar que esses embargos de declaração e infringentes foram criados durante o Mensalão e se tornaram 'recursos' no STF para serem analisados pelos mesmos juízes que já votaram anteriormente. Ou seja, "dificilmente mudarão o resultado dos julgamentos".

Além disso, a presidente da Asfav, Gabriela Ritter, informa que o Artigo 84 da Lei de Execução Penal também garante a segurança de presos que têm “integridade física, moral ou psicológica ameaçada pela convivência com os demais”, e que esse é o caso dos envolvidos no 8 de janeiro. “Eles correm risco de serem mortos ou sofrerem danos físicos e psicológicos irreversíveis”, alerta, ao informar que encaminhou ofício à Seape e ao STF para pedir que as leis e normas processuais sejam respeitadas.

No pedido, a associação informa que colocar os presos do 8 de janeiro junto da massa carcerária, sabendo dos riscos que isso traz, mostra “desrespeito aos princípios básicos da dignidade humana”. Ainda segundo o documento, isso “viola seus direitos humanos, além de ser inconstitucional e ilegal”.

Um preso do 8/1 já foi transferido para a massa carcerária

“Inclusive, temos um preso de 24 anos que já foi transferido para celas com criminosos e está sendo chamado de ‘Bolsonaro’ lá porque é de conhecimento público que a massa carcerária possui lado político em sua maioria”, relata Gabriela, ao citar o caso do paranaense Matheus Lima de Carvalho Lazaro, réu primário julgado com base em crimes multitudinários, sem individualização de conduta.

“Não há qualquer prova em seu processo sobre o cometimento de crimes no dia 8 de janeiro, então nada justifica segregação cautelar por tanto tempo, ainda mais com criminosos reais”, completa a advogada.

De acordo com ela, Matheus está dividindo cela com dois indivíduos condenados por crimes graves, como homicídio. Além disso, o filho primogênito do rapaz nasceu enquanto ele estava preso, e está crescendo sem a presença do pai. O bebê já está com cinco meses.

Presos que podem ser transferidos

Entre os outros presos que podem ser transferidos para celas com criminosos está o agricultor Jorginho Cardoso de Azevedo, de 63 anos. Natural de São Miguel do Iguaçu, no Paraná, o idoso chegou a Brasília no final da tarde do dia 8 de janeiro, depois que os prédios estavam depredados, e não acampou em frente ao Quartel General do Exército.

De acordo com sua advogada Shanisys Martins, ele foi condenado pelos crimes multitudinários citados nos autos de todos os presos do 8/1 e por supostamente “financiar os atos”, já que o ônibus em que viajou foi alugado em seu nome.

“As pessoas dividiram os gastos, e ele repassou à empresa de ônibus”, explica a advogada, ao citar que o idoso está na prisão há quase um ano, possui graves problemas de saúde — inclusive oito pinos metálicos na coluna —, e desenvolveu depressão grave e crises de pânico desde que foi preso.

Atualmente, Jorginho está em uma ala comum da penitenciária com outros presos por envolvimento nas ações do 8/1. “Mas se for transferido, irá para a ala dos bandidos, presos comuns”, informa outra integrante da equipe de defesa, a advogada Gislaine Alves Yamashita.

Além do agricultor Jorginho, o oficial de manutenção Thiago de Assis Mathar, de São José do Rio Preto, também foi condenado a 14 anos pelos atos do 8/1. Os relatórios das acusações contra ele mostram que foi reconhecido em imagens do Palácio do Planalto, caminhando no local. “Carregava uma mochila, uma bandeira do Brasil amarrada no pescoço e outra bandeira do Brasil na mão”, informa o relatório.

De acordo com sua mãe Lucy Dalva de Assis Mathar, seu filho tem 43 anos, é casado e pai de duas crianças: uma menina de quatro anos e um garoto de sete que achou que o pai tinha morrido devido ao tempo longe de casa.

“Eles precisam do pai, que é uma pessoa correta e foi condenado injustamente porque não depredou nada, estava somente andando lá”, afirmou à Gazeta do Povo, preocupada com a integridade física dele. "Meu filho já emagreceu 20kg".

A reportagem entrou em contato com a Seape e também com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), mas não recebeu retorno até o fechamento desta reportagem. O espaço segue aberto para respostas.