Pressão faz Minc afrouxar lei contra desmatadores

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Brasília - Depois de fazer diversas reuniões com parlamentares da bancada ruralista, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, entrega hoje à Casa Civil uma proposta que afrouxa as punições contra desmatadores. Pressionado, ele aceitou modificar ou revogar artigos do decreto que assinou no fim de julho, com o presidente Lula, para endurecer a Lei de Crimes Ambientais. O anúncio foi feito ontem na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado. Na mesma reunião, o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, fez duras críticas à legislação ambiental do país, e disse que, se todas as regras atuais forem respeitadas, "é melhor fechar o Brasil".

Stephanes disse que levará mais 30 dias para divulgar o novo zoneamento da cana-de-açúcar para a produção de etanol. Ele admitiu que o projeto ainda está parado por causa da polêmica sobre o plantio na Bacia do Alto Paraguai, cujos rios deságuam no Pantanal.

Sem divulgar a íntegra das mudanças, Minc disse ter aceitado "mais que a metade" dos pedidos dos ruralistas. Ele decidiu abrir prazo de um ano para que os agricultores se enquadrem às novas regras e concordou em rever os critérios do embargo econômico, apontado como a arma mais eficaz para deter as motosserras. Agora, a medida valerá apenas para a área desmatada, e não para toda a propriedade em que o Ibama flagrar o crime ambiental. "Às vezes você tem uma propriedade de mil hectares, houve um desmatamento numa área de 50, e todo o gado de mil hectares fica embargado, sem poder vender. Isso aí realmente... são coisas de bom senso", disse. Minc voltou a defender mudanças no Código Florestal, como a permissão para que os desmatadores recuperem a reserva legal fora de suas propriedades e a abertura de exceções na regra que impede o plantio em áreas de preservação permanente, como encostas de morros com mais de 45 graus de inclinação.

O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, disse que os parlamentares aprovam leis ambientais sem pensar nas conseqüências: "Isso está caminhando de tal forma que eu não posso mais plantar café em Minas, não posso mais plantar uva no Rio Grande do Sul... a cada dia você cria novas restrições, novas reservas. Na minha visão, não há nenhuma possibilidade de se manter sem alteração o Código Florestal", afirmou.

Minc disse que o plantio de cana na Bacia do Alto Paraguai está proibido por resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que ele mesmo preside. Mas disse que a regra pode ser mudada.