Previdência faz 84 anos com déficit de R$ 42,5 bi

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Curitiba – A Previdência Social completa hoje 84 anos. Na terceira idade e endividada. O déficit de caixa de 2006 foi, segundo economistas, de R$ 42,5 bilhões, 13% maior que o registrado em 2005, R$ 37,6 bilhões. E o furo está crescendo, mas não deve passar, promete o governo, de R$ 50 bilhões em 2007. Mesmo com o otimismo, os números demonstram a necessidade de mudanças rápidas, sob o risco de o sistema entrar em colapso no futuro.

O saldo negativo tem dois motivos principais. O mais discutido é a realidade de que o volume arrecadado é menor do que a despesa – metade da população economicamente ativa está no mercado informal e, portanto, não contribui com a Previdência. O outro, muitas vezes esquecido, é a má distribuição do dinheiro arrecadado por meio dos impostos.

A Previdência cumpre um papel social. A Constituição de 1988 reconheceu essa característica e incluiu em suas contas o pagamento de aposentadoria a pessoas em condições miseráveis na sociedade, como, por exemplo, idosos residentes em regiões rurais que não contribuíram ao sistema. Só esses beneficiados representam gastos de cerca de R$ 20 bilhões para a Previdência."Essa despesa era prevista pelos parlamentares constituintes e, por isso, a lei previu que fosse sanada com extras de arrecadação destinada à Seguridade Social", explica Benedito Passos, coordenador do Núcleo Atuarial da Previdência, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

De lá para cá, no entanto, os tais recursos adicionais não chegaram. O governo justifica o fato pela necessidade de manter um alto superávit primário (saldo dos cofres públicos de receitas menos despesas) para pagar os juros da dívida interna, R$ 1 trilhão, mesmo com o sacrifício da não aplicação de verbas constitucionais em outras áreas prioritárias, como saúde e educação. O governo parece esquecer, por outro lado, uma opção melhor do que arrecadar para pagar dívidas: investir para fazer o país crescer.

"Parte do superávit primário de cerca R$ 60 bilhões poderia ser aplicado em medidas de desenvolvimento da economia, provocando o aumento das receitas necessárias para pagar a dívida. Para desonerar empresas e pessoas físicas, o governo poderia até diminuir tributos, como a CPMF, criada com a desculpa de conseguir mais meios para os projetos sociais. E reduzir gastos com a máquina pública. Com o país desenvolvido, o número de trabalhadores com carteira aumentaria, refletindo nas receitas da Previdência", diz Passos.

De acordo com o pesquisador, se o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), anunciado na última segunda-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, atingir a meta de crescimento do país de 5% ao ano, o déficit da Previdência pode acabar no prazo de três a cinco anos.

Guilherme Delgado, coordenador da área de Previdência Social do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), concorda que o costumeiro enfoque da discussão sobre o déficit é equivocada. "É um debate ideológico que se fundamenta apenas na redução de benefícios e não na reestruturação do sistema como um todo", diz. Delgado vê como positivo o anúncio da criação do Fórum Nacional da Previdência Social no próximo mês de março, um encontro de representantes do governo, empresas e aposentados para discutir medidas para resolver o problema.

Mesmo com distorções e críticas atuais contra a forma como a Previdência tem sido administrada, os economistas acreditam que o sistema tem cumprido seu papel.

"Apesar de tudo, a Previdência não deixou de pagar em dia as aposentadorias e chegou aos mais pobres, aos inválidos, aos aposentados acima de 65 anos sem contribuição", exemplifica o deputado federal Reinhold Stephanes (PMDB-PR), ex-ministro da Previdência. "Basta ter vontade política para aplicar as soluções técnicas que existem", garante.