Prisões tomam dinheiro da educação

• 0

A União e os governos estaduais gastam muito em "prisões" para adolescentes em conflito com a lei e investem pouco em medidas socioeducativas de regime aberto para recuperá-los. Quem afirma são especialistas na área da infância e adolescência, respaldados pelos orçamentos públicos. O Paraná, por exemplo, gastou nos últimos três anos quase sete vezes mais na construção de educandários do que em investimentos nos programas de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade. Foram R$ 6 milhões para cem municípios do estado, em programas executados por 81 prefeituras e 28 organizações não-governamentais.

A quantia passou de R$ 500 mil, em 2004, para R$ 2,5 milhões no ano seguinte e R$ 3 milhões em 2006. Há um esforço para fortalecer as medidas socioeducativas do meio aberto, mas ainda assim os valores são quase sete vezes menores do que os R$ 40 milhões que o governo gastou no mesmo período na reforma e construção de novas unidades prisionais para adolescentes em conflito com a lei. São 850 vagas, incluindo os recém inaugurados educandários de Cascavel e Laranjeiras do Sul. Outros estão em obras em Ponta Grossa, Curitiba e Maringá.

A opção por essas unidades se repete em maior escala em São Paulo, onde estão 50% dos 40 mil adolescentes brasileiros que cumprem algum tipo de medida socioeducativa. Em 2005, dos cerca de R$ 250 milhões do orçamento (sem incluir o pagamento de servidores) gastos com a assistência dos adolescentes em conflito com a lei, 92% foram aplicados na manutenção das internações e na construção de novas unidades. A execução das medidas socioeducativas, que os especialistas acreditam ser a melhor forma de ressocializar os jovens, ficaram com 0,7% dos recursos e o restante foi destinado à municipalização do atendimento e ao acompanhamento dos jovens que saíram do sistema socioeducativo.

Em 2006, a dotação orçamentária subiu para R$ 388 milhões, dos quais 88% foram empregados na internação e construção de unidades. O investimento em medidas socioeducativas caiu para 0,3%. A realidade paranaense e paulista é a mesma da maioria dos estados brasileiros. Os governos investem cada vez mais na construção e manutenção de unidades prisionais para menores de 18 anos de idade, mas isso não tem refletido na redução dos índices de crimes praticados por jovens. Especialistas argumentam que a melhor forma de se combater a violência é o investimento maciço em medidas socioeducativas.

Sem essas medidas, os jovens são mandados a cumprir internação sem passar por atividades que promovam sua recuperação e diminuam a reincidência no mundo do crime. De outra forma, corre-se o risco de fazer dessas unidades meros depósitos de jovens. A coordenadora do Fórum Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNDCA), Tiana Sento-Sé, vê a internação do adolescente como última medida a ser tomada pelo juiz. O adolescente precisa de acompanhamento psicológico e da convivência com a família, pois apenas privá-lo de liberdade não o fará se recuperar.

Para inverter a lógica de se investir mais em internação do que em medidas socioeducativas, o Conanda procura sensibilizar o Legislativo. Para isso, tentará garantir recursos para implementação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) na elaboração do Plano Plurianual 2008/2011. A estratégia será conversar com as lideranças partidárias. O Conanda tentará usar a mesma estratégia com o Executivo. O Conanda calcula que para a implementação do Sinase seriam precisos recursos da ordem de R$ 300 milhões.