Problema passa pela falta de investimento

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Outro entrave para o Estatuto do Desarmamento é a falta de integração entre os dois bancos de dados da Polícia Federal (PF) e do Exército. Os órgãos têm sistemas de gerenciamento e cadastramento de armas. A PF tem responsabilidade de registrar os acervos das polícias e o Exército é responsável pelas Forças Armadas, transporte e destruição de armas.

A maioria dos obstáculos encontrados pelo estudo para implementar a lei tem uma origem: o pouco investimento do poder público. A análise do Sou da Paz demonstra a falta de um banco de dados balístico. Apesar do controle sobre as armas, as munições estão em situação diferente. Por exemplo, o Paraná ainda entrega munições aos seus policiais sem número de série, procedimento que deveria ser feito pela própria fábrica.

O desinteresse pelo investimento neste setor ainda gera a falta de periodicidade na destruição de armas, ocasionada por pouco recurso pessoal. A lei obriga o Exército a destruir as armas até 48 horas após a Justiça não precisar mais delas nos processos. "Essas armas estão em situação indeterminada segundo o próprio Conselho Nacional de Justiça", conta a coordenadora do Sou da Paz, Heather Sutton. Na opinião dela, não há garantia de segurança suficiente nestes fóruns.

O pesquisador da ONG Viva Rio Júlio Purcena aponta outro problema no controle de armas brasileiro, que o estudo do Sou da Paz coloca também como consequência do pouco investimento na área. Para ele, a quase nenhuma integração entre os bancos de dados da PF e do Exér­­cito são um impasse cuja solução é essencial para ampliar a eficácia do controle. "O controle de armas não é só um banco de dados; envolve polícias, processos judiciais, informações sobre a entrada da arma no mercado", explica. Purcena dá importância à informação sobre a identidade da arma, o número de série. "Se conseguirmos ter essa informação em cada um dos registros sistematizada e padronizada dentro de uma cultura de integração, o controle de armas ficará mais amplo", opina.

Controle dos arsenais

Outra ponto vulnerável é a falta de controle físico dos arsenais. O estudo aponta que há cerca de 40 mil armas espalhadas pelos fóruns da Justiça brasileira. Além dos fóruns, as polícias armazenam armas apreendidas em galpões. Em Curitiba, há um local mantido em sigilo. A preocupação do estudo é que há perigo destas armas retornarem às ruas, pela falta de guarda nestes arsenais. A importância da prevenção não é à toa, lembra ela, pois a maioria das armas apreendidas nas ruas em mãos de criminosos tem origem legal.